O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a redução da maioridade penal, afirmou nesta sexta-feira (13/11) que acredita na aprovação da proposta e na possibilidade de a medida começar a valer ainda em 2026. A declaração foi feita durante a participação do parlamentar no programa Acorda, Metrópoles.

De acordo com Aluísio, há uma articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PE), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o assunto seja levado à sociedade ao longo de 2026. O deputado não apresentou, durante a entrevista, um cronograma detalhado para a tramitação nem especificou as etapas que ainda precisam ser cumpridas até a eventual aprovação do texto.

A fala, no entanto, indica a existência de uma coordenação entre Câmara e Senado em torno da proposta. A previsão apresentada pelo presidente da comissão é de que o Congresso avance na discussão ao longo do próximo ano e consiga concluir a análise de modo que a nova regra entre em vigor ainda em 2026.

Aluísio Mendes defende a mudança como uma resposta ao crescimento da violência associada à atuação de menores infratores. Para o parlamentar, a redução da maioridade penal é uma medida discutida há muitos anos e poderia ampliar os mecanismos disponíveis para enfrentar crimes cometidos por esse grupo.

“É uma proposta muito esperada há tantos anos, para que a gente possa combater o aumento da violência, principalmente nesse segmento dos menores infratores”, declarou o deputado durante o programa.

Debate na comissão envolve idade e alcance da medida

Segundo Aluísio, a comissão especial já teria uma maioria favorável à redução da maioridade penal. Na avaliação dele, a discussão central dentro do colegiado não está mais concentrada apenas na aprovação ou rejeição da proposta, mas nas regras que deverão constar da versão final.

Entre os pontos ainda submetidos a debate estão a idade a partir da qual o adolescente poderia ser responsabilizado penalmente e a extensão da mudança. Os integrantes da comissão analisam se a redução deverá alcançar apenas os crimes hediondos ou se será aplicada a todos os tipos de infração.

O presidente do colegiado afirmou ser defensor da alteração há mais de 15 anos. Na avaliação dele, a maioria dos integrantes tende a apoiar a fixação da idade de 16 anos como novo limite para a responsabilização penal. Aluísio também disse acreditar que a medida deverá abranger todos os crimes, e não somente aqueles classificados como mais graves.

“Eu acredito que, como tenho conversado há muito tempo, sou um defensor dessa matéria há mais de 15 anos, nós temos hoje uma maioria consolidada e majoritariamente tendendo a reduzir a maioridade penal para 16 anos, para todos os tipos de crimes”, afirmou.

Deputado prevê texto mais rígido em 2027

Aluísio Mendes também destacou a importância de concluir a análise ainda neste ano para definir o conteúdo da proposta que será votada. Caso a tramitação não termine dentro do prazo considerado por ele, o parlamentar avalia que o Congresso poderá adotar uma posição ainda mais conservadora em 2027.

Na visão do deputado, uma mudança no cenário político do Legislativo poderia levar à elaboração de um texto mais rigoroso do que o atualmente discutido. “Se não for concluído neste ano, o Congresso será ainda mais conservador em 2027”, afirmou. Em seguida, acrescentou que essa possibilidade “pode endurecer ainda mais esse projeto”.

A comissão especial ainda precisa definir os critérios que orientarão a proposta, especialmente em relação à idade mínima e aos crimes alcançados. A expectativa manifestada pelo presidente do colegiado é de que o debate avance com apoio das duas Casas do Congresso e resulte na aprovação da mudança com vigência prevista para 2026.