O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, na quinta-feira (12/11), reabrir a investigação criminal sobre a prisão, a tortura e a morte de Luiz José da Cunha, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) conhecido como “Comandante Crioulo”. O procedimento foi retomado após solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e deverá examinar novamente as circunstâncias da morte do pernambucano, atribuída a agentes da repressão política durante a ditadura militar brasileira.
Luiz José da Cunha era um dos dirigentes da ALN, organização que participou da resistência ao regime militar. O apelido pelo qual ficou conhecido estava relacionado à experiência adquirida na guerrilha e ao fato de ele ser apontado como o único líder negro da resistência mencionado no caso.
De acordo com a linha investigativa apresentada no processo, o militante foi encontrado depois que um agente infiltrado na ALN forneceu informações aos órgãos de repressão. A localização teria permitido que uma equipe do Grupo Especial do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo realizasse a operação contra ele.
A ação era comandada pelo agente identificado como capitão Nei e pelo tenente da Polícia Militar Lott. A apuração sustenta que Luiz José da Cunha foi detido e levado sob custódia dos agentes, onde teria sido submetido a sessões de tortura. A hipótese investigada é que ele morreu em decorrência dessas agressões, em julho de 1973, aos 30 anos.
Após a morte, o corpo teria sido ocultado e enterrado clandestinamente em uma vala comum no Cemitério Dom Bosco, em Perus, na cidade de São Paulo. A ocultação dos restos mortais integra o conjunto de acusações que volta a ser analisado pela Justiça Federal com a reabertura do caso.
Investigações posteriores contestaram relato oficial
Na época, a versão registrada oficialmente pelo Estado brasileiro afirmava que “Comandante Crioulo” havia morrido durante um confronto em uma rua. Essa narrativa passou a ser questionada por apurações realizadas posteriormente pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e por comissões estaduais.
Outro elemento relevante para a revisão do caso foi a identificação pericial dos restos mortais de Luiz José da Cunha, concluída em 2006. O resultado contribuiu para enfraquecer a versão oficial e forneceu subsídios para o avanço das investigações sobre a prisão e a morte do militante.
O inquérito foi desarquivado em 2009, mas seu andamento acabou interrompido novamente por decisões judiciais. O caso também foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que analisou as denúncias relacionadas à atuação do Estado brasileiro.
No âmbito internacional, o Brasil foi responsabilizado pela detenção arbitrária, pela tortura, pela execução e pelo desaparecimento forçado de Luiz José da Cunha. A CIDH recomendou que a investigação penal fosse reaberta imediatamente.
O entendimento apresentado no caso internacional é que arquivamentos fundamentados em prescrição ou na aplicação da Lei de Anistia não impedem a continuidade das apurações sobre a morte do militante. Entre os fundamentos considerados está o reconhecimento, em normas internacionais, de que graves violações de direitos humanos não estão sujeitas à prescrição.
Com a decisão do TRF-3, o processo volta a ser examinado sob a perspectiva das denúncias de prisão arbitrária, tortura, execução e ocultação dos restos mortais de “Comandante Crioulo” durante o período da ditadura militar.
