O Cidadania realizará um congresso extraordinário no próximo sábado (21/11), às 14h, para decidir se será incorporado pelo Progressistas (PP). A reunião ocorrerá por videoconferência e foi convocada pelo diretório nacional da legenda em edital divulgado neste sábado (14/11). A votação definirá o futuro do partido, que poderá deixar de existir como sigla independente caso a proposta seja aprovada e o procedimento seja concluído conforme a legislação.

O edital estabelece que o encontro terá uma única matéria em análise: a discussão e a deliberação sobre a incorporação do Cidadania pelo Progressistas, com previsão de início a partir de 27 de novembro de 2026. A proposta apresentada aos integrantes da legenda determina que o partido incorporado passe a seguir o estatuto e o programa político do PP.

O estatuto reúne as normas que estabelecem a organização e o funcionamento interno de uma agremiação partidária. Já o programa político apresenta as diretrizes e posições que orientam a atuação da legenda. Com a aprovação da incorporação, o Cidadania adotaria esses dois documentos do Progressistas, que permaneceria como o partido responsável por absorver a sigla.

O edital também inclui a extinção da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), instituição ligada ao Cidadania. A medida é indicada como uma consequência da incorporação do partido pelo PP e integra as decisões previstas no processo submetido ao congresso extraordinário.

Processo não prevê criação de uma nova legenda

De acordo com a definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a incorporação ocorre quando um partido é absorvido por outro. Nesse modelo, a legenda incorporadora mantém sua existência e seu registro, enquanto o partido incorporado deixa de funcionar como agremiação independente e tem o registro extinto.

A operação se distingue da fusão partidária. Na fusão, duas ou mais siglas se unem para formar um novo partido, com uma nova estrutura partidária. Na incorporação, não há criação de uma terceira legenda. Se a proposta for aprovada, o Progressistas será preservado, e o Cidadania deixará de existir após o cumprimento das etapas legais e administrativas exigidas.

A Lei dos Partidos Políticos determina que a decisão sobre a incorporação seja aprovada pela maioria absoluta dos votos do órgão nacional de deliberação da legenda que será absorvida. Por isso, o congresso convocado pelo Cidadania representa uma etapa decisiva para a continuidade ou o encerramento do partido como organização autônoma.

Depois de uma eventual aprovação, as legendas deverão definir a nova direção nacional e formalizar a operação perante o registro civil e o Tribunal Superior Eleitoral. A incorporação só será concluída após o atendimento de todas as exigências previstas na legislação, além dos procedimentos administrativos correspondentes.

Partido surgiu a partir do antigo PCB

O Cidadania é uma legenda brasileira identificada pelo número 23. O partido é presidido atualmente pelo deputado federal Alex Manente, de São Paulo.

A origem da sigla está ligada ao antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 1992, o partido passou a utilizar o nome Partido Popular Socialista (PPS). A mudança mais recente ocorreu em 2019, quando o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a alteração do nome do PPS para Cidadania.

Assim, a votação marcada para 21 de novembro poderá encerrar a trajetória do Cidadania como partido independente, caso os filiados aprovem a incorporação e sejam cumpridas as formalidades necessárias para a transferência da estrutura partidária ao Progressistas.