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Apoio à redução da maioridade penal para 16 anos recua, mas segue em 92%, diz Quaest

16/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:2 minutos de leitura
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Pesquisa divulgada pelo instituto Quaest nesta segunda-feira (16) aponta que 92% dos eleitores brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Embora a proposta mantenha amplo apoio entre os entrevistados, o levantamento registra a primeira queda na aprovação da medida desde 2022. Contra a mudança, posicionaram-se 7% dos participantes.

O percentual atual representa uma redução em relação ao maior índice identificado pela série recente da pesquisa. Em outubro de 2025, 97% dos entrevistados haviam declarado apoio à alteração da idade de responsabilização criminal, enquanto 2% eram contrários. Na comparação entre os dois levantamentos, o apoio caiu cinco pontos percentuais, e a rejeição cresceu na mesma proporção.

A discussão sobre a maioridade penal integra as divergências entre parlamentares governistas e oposicionistas durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto avançou sem estabelecer uma definição sobre a idade mínima para a responsabilização criminal. Com isso, a expectativa é que o tema seja encaminhado por meio de uma PEC paralela, independente da proposta principal.

Durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, foram apresentadas duas emendas relacionadas ao assunto. Uma delas foi protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e previa uma mudança mais abrangente na legislação. Pela sugestão, a responsabilização penal poderia ocorrer a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a idade mínima seria fixada em 16 anos.

A outra emenda partiu do líder do PT na Casa, Camilo Santana (PT-CE). A proposta apresentada por ele adotava um alcance mais limitado e estabelecia a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente nas situações envolvendo crimes hediondos. Dessa forma, os textos apresentados durante a discussão se diferenciavam tanto pela idade mínima prevista quanto pelo conjunto de crimes incluídos na mudança.

A posição do governo federal e dos partidos que integram a base governista também aparece como um dos principais pontos de disputa em torno da proposta. Durante a campanha presidencial que terminou com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o atual presidente chegou a manifestar apoio à redução da maioridade penal. Neste momento, no entanto, a tendência indicada é de que a base petista se posicione contra a medida, segundo reportagem da CNN Brasil.

Levantamento ouviu eleitores em todo o país

Para realizar a pesquisa, o instituto Quaest entrevistou presencialmente 2.004 eleitores em diferentes regiões do Brasil. As entrevistas ocorreram entre 30 de outubro e 2 de novembro. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

Apesar da oscilação negativa em relação ao resultado de outubro de 2025, os dados mostram que a defesa da mudança permanece amplamente majoritária entre os eleitores consultados. A redução da maioridade penal, porém, ainda não foi aprovada e depende da apresentação, tramitação e votação de uma proposta de emenda à Constituição no Congresso Nacional.

O resultado da Quaest ocorre em meio ao debate sobre o formato que poderá ser adotado para tratar da responsabilização criminal de adolescentes. Como a PEC da Segurança Pública foi aprovada sem incluir uma definição sobre a idade, a eventual alteração deverá ser discutida separadamente pelos parlamentares, em uma proposta específica.

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