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Oposição prepara obstrução na Câmara para retardar votação do PL que regula o mercado digital

17/11/2026
Em Politica
Tempo de leitura:3 minutos de leitura
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A oposição se organiza para usar mecanismos regimentais e tentar adiar a votação do projeto de lei que estabelece regras para o mercado digital, chamado de PL das Big Techs. A estratégia, segundo a analista de política Isabel Mega, apresentada nesta terça-feira (17) no programa Bastidores CNN, inclui um conjunto de medidas de obstrução que poderá ser acionado independentemente da data escolhida para a análise da proposta.

O objetivo dos parlamentares oposicionistas é estender os debates e postergar o exame do texto pelo plenário da Câmara dos Deputados. A avaliação é que, ao prolongar a discussão, será possível dificultar a formação de uma maioria favorável ao projeto e empurrar a deliberação para outro momento.

De acordo com Isabel Mega, a oposição mantém uma posição contrária ao projeto em sintonia, sobretudo, com as críticas feitas pelas próprias big techs. As empresas do setor argumentam que o texto contém brechas que poderiam abrir espaço para algum grau de interferência sobre algoritmos e para medidas relacionadas à regulação de conteúdos.

O governo apresenta uma interpretação diferente sobre o alcance da proposta. Para os governistas, os oposicionistas não compreenderam adequadamente o objeto central do projeto. Nessa leitura, o texto não estabelece regras voltadas diretamente ao controle de conteúdos ou ao funcionamento dos algoritmos, mas trata de aspectos econômicos, concorrenciais e da organização do mercado digital.

Entre as medidas previstas está a criação de uma superintendência dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conforme a explicação defendida pelos governistas, a nova estrutura teria a finalidade de acelerar a análise de questões relacionadas ao mercado digital, concentrando no órgão uma atuação específica sobre esse segmento.

A oposição, entretanto, pretende priorizar o adiamento da decisão. Isabel Mega afirmou que a proposta está em discussão no Congresso Nacional há mais de um ano e avaliou que a falta de votação em 2026 poderá tornar a tramitação mais difícil no ano seguinte.

“É uma pauta que está no Congresso Nacional há mais de um ano. E se eles evitam a votação neste ano de 2026, em 2027 fica ainda mais complicado”, declarou a analista durante o programa.

Segundo Mega, integrantes do governo também reconhecem o risco de aumento da resistência ao projeto. O Partido Liberal (PL), apontado como o principal responsável pela articulação das medidas de obstrução no plenário, deverá ter uma bancada mais numerosa em 2027. A perspectiva de uma composição mais robusta pode ampliar a capacidade da oposição de dificultar a aprovação da proposta.

Votação depende da liberação da pauta da Câmara

Antes de definir quando o PL das Big Techs será analisado, a Câmara precisa resolver o impasse que mantém a pauta bloqueada. O governo deverá atuar para liberar a ordem do dia e, na sequência, os líderes partidários terão de estabelecer as prioridades da sessão. A direção que será dada aos trabalhos dependerá da reunião de líderes prevista para esta terça-feira (17).

Isabel Mega explicou que outras matérias atualmente em tramitação impedem o avanço da pauta. Para destrancar as votações, o governo terá de retirar a urgência constitucional dos projetos relacionados às bets. Enquanto esses textos permanecerem nessa condição, eles ocupam espaço prioritário na ordem do dia e dificultam a apreciação de outras propostas, entre elas o projeto que trata do mercado digital.

Além do PL das Big Techs, o Congresso também acompanha a tramitação do projeto de ajuste fiscal. Parte das fontes governistas acredita que a votação da matéria poderá ser concluída no Senado e encaminhada à Câmara ainda nesta terça-feira (17). Outras avaliações dentro do governo são mais cautelosas e apontam que a conclusão poderá ocorrer apenas na quarta-feira (18).

O calendário também é influenciado pela agenda do presidente da Câmara, Hugo Mota. Segundo Mega, ele não estará na Casa na quarta-feira (18), pois cumprirá compromissos na Argentina. A ausência aumenta a pressão para que as votações previstas sejam encaminhadas com rapidez, em um cenário de disputa entre governo e oposição pelo controle da pauta do Congresso.

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