Uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) terminou com o indiciamento de 34 pessoas por suspeita de envolvimento em ocupações e intervenções ambientais irregulares na região de Marmelinho/Recanto das Pedras, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. O local fica próximo ao Parque Estadual do Itacolomi e, conforme a apuração, teve cerca de 3,8 hectares de vegetação nativa removidos, além da abertura de estradas, do parcelamento irregular do solo e da construção de imóveis em área sujeita à proteção ambiental.
O inquérito foi aberto em março de 2025, depois que fiscalizações da Polícia Militar de Meio Ambiente identificaram alterações na região. Entre os problemas constatados estavam a utilização de máquinas para a abertura de vias e a retirada de cobertura vegetal nativa. As intervenções foram consideradas incompatíveis com as regras aplicáveis ao local.
Para avançar na apuração, a PCMG analisou registros policiais, relatórios técnicos elaborados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), depoimentos, laudos periciais e informações obtidas a partir de dados telefônicos. Segundo a polícia, o material reunido indicou a existência de uma articulação entre ocupantes da área e pessoas interessadas em comprar ou utilizar terrenos na região.
A investigação também examinou negociações envolvendo os imóveis, instalação de cercas, execução de obras, implantação de infraestrutura e movimentação de recursos financeiros. Os investigadores identificaram ainda medidas que teriam sido adotadas para manter as ocupações já existentes.
De acordo com a Polícia Civil, a ocupação irregular se desenvolve há vários anos e inclui negociações informais sucessivas de terrenos. A instituição informou que os acordos teriam sido feitos por diferentes meios, entre eles pagamentos em dinheiro e permutas por veículos.
Laudo confirmou alterações na zona de amortecimento
Um laudo da perícia criminal confirmou as intervenções ambientais a partir da análise de imagens de satélite, levantamentos feitos com drones e bases geoespaciais oficiais. O trabalho apontou a supressão de aproximadamente 3,8 hectares de vegetação nativa na zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi.
Essa área corresponde ao entorno de uma unidade de conservação e possui regras específicas destinadas a reduzir impactos sobre o espaço protegido. No caso investigado, além da retirada da vegetação, foram identificadas estradas abertas, mudanças na conformação natural do terreno, implantação de lotes residenciais e construção de edificações.
As primeiras evidências de intervenções ambientais foram localizadas a partir de 2020. A Polícia Civil também encontrou indícios de parcelamento do solo em 2021. Conforme a apuração, as modificações no local ganharam intensidade a partir de 2023.
Os 34 investigados foram indiciados por condutas relacionadas a intervenções ambientais irregulares. Entre as infrações apontadas estão danos em área protegida, impedimento da regeneração natural da vegetação, construção em terreno não edificável e parcelamento irregular do solo.
O indiciamento encerra a etapa de investigação policial voltada à identificação de indícios de autoria e materialidade. A medida, por si só, não representa condenação. A eventual responsabilização criminal dependerá do andamento das fases seguintes do processo e, em caso de condenação, os investigados poderão responder pelas infrações atribuídas no inquérito.
Polícia defende ação conjunta para conter novas ocupações
No relatório final, a Polícia Civil recomendou a atuação integrada dos órgãos ambientais municipais e estaduais para impedir a continuidade das ocupações e evitar o avanço da degradação na região de Marmelinho/Recanto das Pedras.
A corporação relatou ter encontrado sinais de que cercamentos e construções continuaram sendo executados mesmo depois da concessão de uma medida liminar em ação civil pública proposta pelo Município de Ouro Preto.
Com base nos resultados da investigação, a PCMG recomendou ainda a adoção de providências administrativas e judiciais para reforçar a fiscalização, interromper novas intervenções e promover a recuperação das áreas já degradadas.








