O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregará nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um novo relatório sobre as referências a autoridades identificadas durante a investigação envolvendo o Banco Master. A apresentação do documento está prevista para o fim do dia, em reunião no gabinete de Fachin.
O relatório foi produzido após a análise de mensagens, documentos e outros arquivos encontrados nos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de Fabiano Zettel, cunhado dele. O material reúne as menções feitas a integrantes do STF e a outras autoridades no conteúdo examinado pelos investigadores.
A elaboração da nova versão ocorreu depois que Fachin determinou o envio ao Supremo de todas as referências a ministros da Corte. A ordem também estabeleceu que cada menção deveria ser encaminhada acompanhada do contexto em que apareceu, para evitar que citações isoladas fossem interpretadas fora do conjunto das informações analisadas.
Segundo a orientação transmitida pelo presidente do STF, o documento deveria ter caráter exclusivamente descritivo. Dessa forma, caberia à Polícia Federal apenas registrar as referências encontradas em mensagens, arquivos e documentos, sem emitir juízo sobre a existência de crime ou atribuir eventual responsabilidade aos magistrados citados.
A preparação dos relatórios provocou uma crise dentro da Polícia Federal. As primeiras versões produzidas no âmbito da investigação mencionavam três ministros do Supremo: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Depois, a direção da corporação determinou a reformulação do material.
Como consequência da mudança na condução dos trabalhos, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram retirados de funções de chefia ligadas à apuração do caso Banco Master. A justificativa apresentada pela PF foi que os relatórios preliminares teriam extrapolado os limites definidos por Fachin ao incluir avaliações que não se restringiam à descrição objetiva dos dados coletados.
A nova documentação deverá apresentar o conjunto das menções a autoridades identificadas nas apurações. A determinação é que não sejam incluídas apenas as referências consideradas, em uma avaliação preliminar, como possivelmente relevantes do ponto de vista criminal. Todas as citações deverão ser relacionadas, com as informações necessárias para que seu significado seja examinado no contexto original.
Até o momento, as informações levantadas indicam referências a pelo menos seis ministros do STF e a dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As menções foram localizadas em situações distintas, distribuídas entre conversas, documentos e arquivos armazenados nos aparelhos analisados pela Polícia Federal.
A presença do nome de um magistrado em uma mensagem ou documento, entretanto, não constitui automaticamente indício de irregularidade. A eventual relevância jurídica de cada referência dependerá da análise do conteúdo completo, do contexto em que a citação ocorreu e das medidas que venham a ser adotadas pelas instituições responsáveis.
Procedimento para investigar ministros foi estabelecido em outubro
O rito para o tratamento das informações foi definido em outubro, durante uma reunião entre Edson Fachin e Andrei Rodrigues. Na ocasião, o presidente do Supremo determinou que qualquer ato de investigação dirigido a ministros da Corte dependeria de autorização do plenário do tribunal.
Antes de uma eventual decisão do plenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o conteúdo. Com a entrega do relatório, Fachin deverá encaminhar os dados ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem caberá avaliar as informações reunidas pela Polícia Federal.
A PGR poderá solicitar novas diligências à PF, requerer a abertura de uma investigação ou defender o encerramento das apurações. Ainda assim, a decisão definitiva sobre uma eventual investigação de ministros do Supremo caberá ao plenário da Corte, conforme o procedimento estabelecido anteriormente.
A entrega do relatório ocorre em meio à discussão sobre a atuação da Polícia Federal na investigação do Banco Master. Também nesta quarta-feira (19), o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deverá prestar esclarecimentos ao Senado sobre a substituição dos delegados que comandavam a apuração.







