O governo federal intensificou as negociações com senadores para garantir a manutenção do pacote de ajuste fiscal e concluir, nesta quarta-feira (18), a votação dos destaques no Senado, em Brasília. A análise dos dispositivos foi interrompida na terça-feira (17), depois que o governo identificou risco de não reunir votos suficientes para barrar mudanças com potencial de reduzir o impacto fiscal da proposta, principalmente nas regras sobre compensações tributárias.
A suspensão da votação foi solicitada pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele continuará à frente das conversas ao longo desta quarta-feira, antes da retomada da análise em plenário. A intenção do governo é construir uma maioria capaz de preservar os principais pontos do texto e evitar alterações que diminuam a economia prevista com o pacote.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que a margem de segurança do governo ficou menor por causa da ausência de três parlamentares que haviam apoiado o texto-base na semana anterior. Não participaram da sessão de terça-feira os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR). Os três votaram a favor da proposta na etapa anterior.
O governo também acompanhava com preocupação a posição das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) na votação dos destaques. Apesar de fazerem parte da oposição, ambas apoiaram o texto-base em razão das regras relativas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. A possibilidade de que as duas parlamentares mudassem de posição na análise dos trechos específicos aumentava a incerteza sobre o resultado.
Governo precisa manter maioria para evitar alterações no texto
O texto principal do pacote foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), com 45 votos favoráveis. Para impedir mudanças relevantes durante a apreciação dos destaques, o governo precisava assegurar ao menos 41 votos. A ausência de aliados e o risco de perda de apoio entre integrantes da oposição reduziram a folga que havia sido registrada na votação do texto-base.
As negociações conduzidas por Eduardo Braga concentram-se em pontos que podem afetar diretamente o resultado fiscal projetado. Segundo Camilo Santana, o governo chegou a indicar a possibilidade de retirar do pacote as medidas que adiam repasses relacionados à Lei Kandir. A sinalização, porém, não foi suficiente para encerrar o impasse entre os senadores. Mesmo assim, mudanças nesse trecho continuam sendo discutidas pelo relator.
Conhecido como “Plano Moretti”, o dispositivo prevê a redução dos repasses anuais da União para estados e municípios entre 2027 e 2030. Pelo texto, os valores cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano. Os recursos têm a finalidade de compensar perdas de arrecadação decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às exportações, conforme previsto na Lei Kandir.
Durante o período de 2027 a 2030, a mudança faria com que R$ 12 bilhões deixassem de ser transferidos aos estados e municípios. O texto estabelece, entretanto, que esses valores não seriam eliminados de forma definitiva: o pagamento ocorreria posteriormente, de maneira parcelada, até 2037.
Compensações tributárias também são alvo de pressão da oposição
Além das regras relacionadas à Lei Kandir, senadores da oposição defendem alterações no limite das compensações tributárias. Esse mecanismo pode responder por até R$ 18,3 bilhões do ajuste fiscal previsto no pacote. Os oposicionistas também pressionam por mudanças nas compensações previdenciárias e na chamada compensação cruzada.
A resistência do governo decorre do impacto que essas alterações poderiam provocar sobre o resultado fiscal estimado. A avaliação nos bastidores é que seria preferível não aprovar a proposta a aceitar modificações capazes de esvaziar o pacote. Ainda assim, o relator Eduardo Braga mantém as negociações para tentar alcançar um entendimento que permita finalizar a votação sem comprometer os pontos considerados essenciais pelo governo.







