A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou nesta terça-feira (25) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso) e estabelece uma nova estrutura de quatro dias úteis e três de folga. O texto, que recebeu 208 assinaturas de parlamentares – acima das 171 necessárias para iniciar a tramitação –, será analisado após o Carnaval.
Em coletiva, Erika Hilton afirmou que ainda não discutiu o andamento da proposta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas destacou o apoio do líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), que classificou a mudança como “uma questão do país”. A PEC defende que a redução da jornada semanal promove melhor qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Quando a PEC contra escala 6×1 será lei?
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial. Em seguida, requer 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário. Se aprovada, a mudança afetará setores que hoje adotam o modelo 6×1, como comércio e serviços, gerando debates sobre impactos econômicos e direitos trabalhistas.
A iniciativa reacende discussões globais sobre modelos flexíveis de trabalho, enquanto o Brasil avalia adaptar sua legislação às demandas contemporâneas por bem-estar e produtividade.
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