A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (22), um importante projeto de lei que fortalece o combate à criminalidade no Brasil. De autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), a proposta determina a possibilidade de decretação de prisão preventiva — sem prazo determinado — para criminosos reincidentes. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Texto foi elogiado pelo relator Alexandre Ramagem; proposta seguirá para a Câmara dos Deputados
De acordo com o texto aprovado, a reincidência passa a ser um critério objetivo para a decretação da prisão preventiva. Atualmente, essa medida é adotada apenas em casos de necessidade comprovada para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Com o novo projeto, o histórico de reincidência criminal será, por si só, justificativa suficiente para a prisão. O novo texto prevê a prisão preventiva “quando o acusado é novamente preso em flagrante de forma recidiva após ter sido preso e liberado em audiência de custódia e cuja ocorrência objeto do flagrante anterior não tenha sido concluída”.
Para Domingos Sávio, a medida é urgente diante da escalada da violência em todo o país. “A população brasileira está cansada de ver criminosos que, mesmo após várias condenações, continuam nas ruas cometendo crimes. Nosso projeto é um instrumento necessário para romper esse ciclo de impunidade e proteger o cidadão de bem”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa busca garantir maior eficiência ao sistema de Justiça. “Não podemos permitir que a reincidência seja tratada como algo trivial. Se alguém já demonstrou desprezo pelas leis, deve haver uma resposta firme e imediata do Estado. A prisão preventiva para o reincidente é uma medida de proteção à sociedade e também de respeito às vítimas”, destacou Domingos Sávio.
Outro ponto importante do projeto é a sua contribuição para a valorização do trabalho das forças de segurança pública. “Não é justo que policiais arrisquem suas vidas para prender criminosos que, dias depois, estão de volta às ruas. Ao endurecer as regras para quem insiste em descumprir a lei, estamos fortalecendo a autoridade policial e o sentimento de segurança da população”, disse Domingos Sávio.
A proposta também foi elogiada pelo relator, deputado Alexandre Ramagem, que afirmou que a aprovação do texto é um passo fundamental para restaurar a confiança da sociedade no sistema de Justiça criminal. “Estamos agindo para que o cidadão brasileiro não viva refém da criminalidade reincidente. Este projeto moderniza a legislação penal, colocando a proteção da vida e da segurança em primeiro lugar”, declarou Ramagem durante a votação.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto de Domingos Sávio avança para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que, com o apoio da maioria dos parlamentares, a proposta siga para o Senado e seja convertida em lei o mais breve possível.
