O ministro Alexandre de Moraes acompanhou, nesta sexta-feira (13), o voto de Flávio Dino no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança da escala de trabalho 6×1 para o regime 5×2. Com a manifestação, o plenário virtual da Corte passou a registrar dois votos pela manutenção integral da liminar que prevê o início da transição em 16 de dezembro.

A decisão analisada pelos ministros foi proferida por Flávio Dino e estabelece as regras para a primeira fase da alteração. Pelo modelo atualmente previsto na liminar, os trabalhadores deverão cumprir cinco dias de expediente e ter dois dias de descanso por semana. A medida substitui a escala 6×1, na qual são trabalhados seis dias consecutivos para cada dia de folga.

O voto de Moraes confirma todos os pontos definidos pelo relator, incluindo a data de início da transição e os parâmetros para a duração da jornada semanal. A decisão de Dino determina que, na etapa inicial, o limite poderá ser de 42 horas por semana, distribuídas em cinco dias de trabalho.

Para alcançar essa carga semanal, a jornada diária poderá chegar a 8 horas e 24 minutos. Conforme a liminar, os 24 minutos que excederem o limite de oito horas por dia não serão considerados horas extras. Na prática, esse período adicional não dará direito ao pagamento do respectivo adicional de hora extra.

Essa regra integra o conjunto de condições estabelecidas para a fase inicial da transição. Portanto, a jornada de 8 horas e 24 minutos por dia, dentro do limite semanal de 42 horas, deverá observar o tratamento definido na decisão, sem que os 24 minutos adicionais sejam classificados como serviço extraordinário.

Regra vale na ausência de negociação coletiva

A liminar também prevê a aplicação das regras caso não seja firmado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Assim, a falta de uma negociação coletiva concluída até a véspera da data prevista para o começo da mudança não impede a adoção do regime determinado por Flávio Dino.

O julgamento começou com o voto do próprio relator, apresentado na quinta-feira (12). Na ocasião, Dino defendeu a confirmação integral da liminar pelo plenário do Supremo. O ministro manteve, dessa forma, tanto o cronograma estabelecido para a transição quanto as regras relacionadas à jornada e à ausência de negociação coletiva.

No dia seguinte, Alexandre de Moraes apresentou seu voto e aderiu ao entendimento do relator. O placar provisório passou, então, a 2 votos a 0 pela manutenção completa da decisão. A contagem inclui a previsão de início da escala 5×2 em 16 de dezembro, o limite semanal de 42 horas dividido em cinco dias e os critérios aplicáveis quando não houver acordo ou convenção coletiva.

Ministros votam no plenário virtual

A análise ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros registram suas manifestações eletronicamente, sem a realização de uma sessão presencial. Até o momento, apenas Flávio Dino e Alexandre de Moraes apresentaram votos no julgamento, ambos favoráveis à confirmação da liminar que disciplina a transição da escala 6×1 para a 5×2.

O resultado ainda é parcial e corresponde às manifestações registradas até esta sexta-feira (13). A decisão definitiva dependerá da conclusão da votação pelos demais ministros do Supremo, que deverão analisar a manutenção das regras previstas para a mudança com início marcado para 16 de dezembro.