O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão foi tomada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, após solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou instabilidade generalizada em plataformas da Microsoft utilizadas por escritórios de advocacia, órgãos públicos e outras instituições.

Com a medida, os prazos que venceriam ou começariam a ser contabilizados nessas duas datas deverão ser considerados suspensos. A determinação consta de portaria assinada por Fachin nesta sexta-feira (13/11) e tem como objetivo impedir que advogados, partes e demais usuários do sistema de Justiça sejam prejudicados por problemas técnicos alheios à sua atuação.

As falhas afetaram ferramentas empregadas em atividades essenciais para o funcionamento dos processos. Entre elas estão o envio e o recebimento de comunicações, a participação em reuniões virtuais e o compartilhamento de arquivos e documentos. A indisponibilidade ou o desempenho irregular desses serviços poderia dificultar o cumprimento de obrigações dentro dos períodos estabelecidos pela Justiça.

A decisão do CNJ também permite que situações ocorridas fora do intervalo exato de 12 e 13 de novembro sejam examinadas individualmente. Para isso, deverá ser demonstrado que o caso específico sofreu impacto comprovado em razão das falhas registradas nos serviços da Microsoft. Assim, a suspensão nacional não impede a análise de ocorrências particulares relacionadas ao mesmo problema tecnológico, ainda que elas não coincidam integralmente com as duas datas previstas na portaria.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, relatou dificuldades em plataformas como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online. Os serviços são utilizados para troca de mensagens, realização de videoconferências e armazenamento ou distribuição de documentos. Segundo a entidade, a instabilidade poderia comprometer diretamente o atendimento de prazos processuais e o cumprimento de determinações judiciais.

Além da suspensão, a OAB pediu que a contagem dos prazos afetados e seus respectivos vencimentos seja retomada no primeiro dia útil posterior à comprovação e à comunicação oficial de que os serviços foram normalizados. A solicitação foi apresentada durante uma interrupção que atingiu diferentes produtos da Microsoft e provocou dificuldades de acesso para usuários em várias partes do mundo.

Microsoft informa recuperação gradual de plataformas

A instabilidade começou na quinta-feira (12/11) e atingiu sistemas como Outlook, Microsoft Teams e o Copilot, ferramenta de inteligência artificial da empresa. No dia seguinte, sexta-feira (13/11), a Microsoft comunicou que havia observado um “progresso de recuperação encorajador na Europa”, embora a interrupção de alcance global ainda afetasse empresas, órgãos governamentais e usuários.

Em uma atualização sobre o Microsoft 365, conjunto de serviços voltado a empresas e grandes corporações, a companhia informou que a disponibilidade das plataformas estava aumentando. Também foi registrada melhora no desempenho da entrega de e-mails, enquanto uma parcela cada vez maior da infraestrutura envolvida no incidente apresentava sinais de recuperação.

De acordo com a empresa, o Japão permanecia em situação comparativamente mais estável, e a América do Norte também apresentava avanços. Mesmo com a melhora, a Microsoft alertou que alguns usuários ainda poderiam enfrentar interrupções intermitentes enquanto as equipes trabalhavam para restabelecer completamente os sistemas e concluir as ações de recuperação.

Companhia descarta indícios de ataque digital

No começo da ocorrência, a Microsoft afirmou não ter identificado sinais de invasão hacker ou sabotagem digital como causa da pane. Em sua página de status dos produtos Microsoft 365, a companhia declarou que, até aquele momento, não tinha conhecimento de atividade maliciosa associada ao incidente.

A empresa informou que tratava a falha como uma ocorrência urgente e prioritária, com atuação voltada à resolução completa do problema. Após a mitigação da pane, a Microsoft deverá publicar um relatório pós-incidente. O documento deve apresentar a causa-raiz identificada, as medidas corretivas adotadas e eventuais reforços de segurança implementados.

A companhia indicou ainda que a origem da instabilidade poderia estar ligada a configurações aplicadas aos servidores responsáveis pela operação do Microsoft 365. Durante a resposta ao incidente, a empresa reconheceu que as primeiras tentativas de correção não produziram o resultado esperado na normalização do tráfego de dados, o que contribuiu para prolongar os problemas em diferentes serviços.