O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão das condições de trabalho oferecidas em uma unidade da empresa em Rondonópolis, no Mato Grosso. Conforme a decisão, empregados dos setores de vendas, depósito e fiscalização permaneciam em pé durante toda a jornada e não contavam com assentos adequados para utilizar nos períodos de pausa.
A condenação foi determinada em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além da indenização, o tribunal estabeleceu obrigações para a empresa relacionadas à estrutura disponível aos trabalhadores. A Havan deverá manter à disposição assentos com encosto e incorporar os resultados de avaliações ergonômicas ao seu programa.
O caso analisado pelo TRT-23 não foi considerado uma situação restrita a empregados específicos. Na sentença, a juíza Márcia Martins afirmou que a prática alcançava a coletividade de trabalhadores dos três setores mencionados e afetava direitos ligados à saúde e à redução dos riscos relacionados ao trabalho.
Segundo a magistrada, a exigência de que os funcionários permanecessem de pé ao longo do expediente, sem um local apropriado para descanso durante as pausas, caracterizou uma violação de alcance coletivo. “A conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de trabalhadores lotados nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade, submetidos à postura em pé durante a jornada sem local para descanso nas pausas. Não se trata de lesão circunscrita a um ou outro empregado”, declarou Márcia Martins na decisão.
Empresa afirma ter disponibilizado cadeiras
O empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, contestou a condenação e classificou o caso como uma forma de “perseguição”. De acordo com ele, a empresa providenciou cadeiras para os empregados da unidade de Rondonópolis depois de receber a notificação do Ministério Público do Trabalho.
Mesmo com a adoção da medida, a companhia foi responsabilizada judicialmente e recebeu a determinação de pagar a indenização de R$ 300 mil. Hang afirmou que espera que a decisão seja modificada pelas instâncias superiores.
Em uma publicação no Instagram, o empresário disse estar acompanhando a repercussão do caso e afirmou que a Havan instalou cadeiras em suas unidades após ser comunicada sobre a falta de locais para os trabalhadores se sentarem. “Perseguição. Estou vendo nas redes sociais esse assunto sobre uma eventual multa que levamos em Rondonópolis, lá em Mato Grosso, por faltarem locais para que nossos trabalhadores pudessem se sentar. Depois que recebemos a notificação, colocamos, sim, algumas cadeiras pela Havan. Mesmo assim, fomos multados”, afirmou.
Decisão impõe indenização e medidas de adequação
Ao comentar o resultado do processo, Luciano Hang também criticou o que considera excesso de burocracia e insegurança jurídica. Na avaliação do empresário, esses fatores podem desestimular pessoas interessadas em investir. A manifestação ocorreu após o TRT-23 confirmar a condenação da empresa pelas condições identificadas na unidade mato-grossense.
A decisão reúne, portanto, duas determinações principais: o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e a adoção de providências voltadas à melhoria das condições de trabalho. Entre elas estão a manutenção de assentos com encosto para os empregados e a inclusão dos resultados das avaliações ergonômicas no programa da empresa.
Para o tribunal, a ausência de locais adequados para descanso atingiu os trabalhadores dos setores de vendas, depósito e fiscalização de forma coletiva, por submetê-los à permanência em pé durante a jornada. Hang, por sua vez, declarou que aguarda a análise do caso pelas instâncias superiores e espera a reversão da condenação.
