A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeira votação o projeto que regulamenta o transporte de passageiros por moto via aplicativos. A proposta, do vereador Pablo Almeida (PL), foi votada nesta segunda-feira (9) e estabelece regras para motociclistas e plataformas digitais.
O texto segue para segundo turno, sem data definida. Entre as exigências estão seguro obrigatório para condutores e monitoramento de velocidade pelas empresas durante as corridas.
O projeto prevê que motociclistas devem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, utilizar capacete homologado e outros equipamentos de proteção, além de manter a motocicleta regularizada com documentação em dia. Também é obrigatório seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP).
Para as plataformas, determina a implantação de sistema que monitore velocidade e localização em tempo real durante as viagens. As empresas ficarão responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas de segurança pelos condutores.
Ministério pediu que serviço fosse suspenso em BH
No início deste ano, a Superintendência Regional do Trabalho pediu à Prefeitura a suspensão do serviço, citando falta de regulamentação e alto índice de acidentes. Segundo o autor do projeto, o objetivo é garantir segurança para passageiros e trabalhadores.
Em janeiro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRT-MG) solicitou à Prefeitura de Belo Horizonte a suspensão por um período de três meses. Em resposta, motoboys protestaram contra a proposta, que não foi acatada pelo então prefeito interino Álvaro Damião (União Brasil).
O chefe do executivo disse que irá estudar melhorias para motociclistas como uma faixa exclusiva para motos, chamada “corredor azul”, que foi aplicada em cidades como São Paulo e Betim. Damião disse que o projeto será aplicado na Via Expressa, entre o bairro Calafate e a Arena MRV.
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