O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, que abrangem motos e carros. A decisão permite que os candidatos possam se preparar por meios alternativos, como contratar instrutores particulares, sem a necessidade de frequentar uma autoescola.
Com o aval presidencial, o Ministério dos Transportes abrirá nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir a modernização do processo de formação de condutores. Até então, uma resolução do Contran exigia 20 horas de aulas em autoescolas, regra que só poderia ser alterada por decisão do presidente.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam que mais da metade dos motociclistas brasileiros dirige sem habilitação, índice que chega a 70% no Maranhão.
Atualmente, tirar uma CNH custa em média R$ 2.500: o valor chega a equivaler ao de uma moto usada. Pela proposta, os candidatos continuariam obrigados a passar nos exames teórico e prático, mas poderiam aprender a dirigir por meios alternativos: contratando instrutores independentes credenciados ou treinando em áreas privadas, como condomínios. A proibição de circular em vias públicas sem acompanhamento profissional seria mantida.
Apesar da mudança, os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios para obter a CNH. O governo defende que a proposta tem como objetivo reduzir os custos para a população, facilitar o acesso à habilitação e tornar o processo mais simples, sem deixar de lado os requisitos mínimos de segurança.
Autoescolas se preocupam com medida autorizada por Lula
A medida, no entanto, é alvo de forte oposição das autoescolas, que veem na flexibilização assinada por Lula uma ameaça ao seu papel na formação de condutores.
Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Minas Gerais reagiram com preocupação à proposta do ministro dos Transportes Renan Filho de tornar autoescolas opcionais na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em nota divulgada em julho, o Sindicato do setor (Sindicfc-MG) alertou que a medida pode “precarizar a formação de motoristas, aumentar riscos no trânsito e quebrar pequenas empresas do interior“.
O comunicado reconhece que “o processo de habilitação precisa evoluir”, mas defende reformas sem eliminar as aulas obrigatórias. Entre as sugestões estão: reduzir a burocracia nos trâmites da CNH, modernizar o ensino com plataformas digitais e modelo híbrido, revisar tecnicamente os exames teórico e prático, ampliar a fiscalização de instrutores e examinadores, e reavaliar o valor das taxas estaduais.
“Sem formação estruturada, teremos impacto direto na segurança viária”, argumenta o sindicato, propondo que o governo priorize essas mudanças em vez de extinguir a obrigatoriedade das autoescolas.
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