A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) apresentou nesta quinta-feira (2) um projeto de lei que institui a Tarifa Zero no transporte público da Grande BH, incluindo a gratuidade no metrô. A proposta chega às vésperas da votação em primeiro turno do projeto similar na Câmara Municipal da capital, marcada para esta sexta-feira (3).
O Programa Metropolitano de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo, como foi chamado, estabelece um prazo de quatro anos para a implementação gradual da gratuidade em todas as linhas de ônibus e no metrô. De acordo com a justificativa do projeto, o atual modelo tarifário sobrecarrega financeiramente a população mais pobre e mantém um sistema ineficiente, que privilegia rotas lucrativas em detrimento da qualidade do serviço.
Para custear a medida, a proposta prevê uma reformulação no financiamento do transporte, com repasses entre diferentes esferas governamentais e a utilização de receitas alternativas – como a cobrança de IPVA de embarcações e aeronaves e o reajuste na alíquota para veículos alugados.
Tarifa Zero em BH
Enquanto isso, na Câmara Municipal de BH, o Projeto de Lei 60/2025 será submetido à votação em primeiro turno nesta sexta-feira, às 14h. Para ser aprovado, precisa do voto favorável de 28 dos 41 vereadores. Se conseguir avançar em duas votações, seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União).
O PL 60/2025 começou a tramitar no início deste ano. Sua justificativa aponta falhas crônicas no modelo de financiamento do transporte público na capital. A proposta prevê que empresas com mais de dez funcionários paguem uma taxa por trabalhador para custear o sistema.
A estimativa é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano, em comparação com o custo operacional de R$ 1,48 bilhão. Os 22 vereadores que assinaram a proposta afirmam que o projeto geraria uma sobra de recursos e aliviaria os cofres municipais, que hoje subsidiam mais de 40% do sistema.
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