O projeto de lei que institui a tarifa zero nos ônibus de BH está liberado para votação em plenário, após tramitar pelas comissões da Câmara Municipal. O texto avançou mesmo sem receber parecer de dois relatores.

Na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a vereadora Marcela Trópia (Novo) anunciou que não apresentaria um parecer sobre a proposta, afirmando que o projeto não detalha o custo real do sistema de transporte da capital, impossibilitando uma análise técnica. O vereador Juninho Los Hermanos (Avante) se absteve de emitir parecer na Comissão de Administração Pública pelo mesmo motivo.

A Prefeitura de BH destacou que todas as informações sobre o sistema de transporte estão disponíveis publicamente no portal Mais Ônibus, onde é possível consultar dados como o custo estimado do transporte suplementar e convencional, atualmente subsidiado pelo município.

Como é o projeto de tarifa zero nos ônibus de BH?

O PL 60/2025 começou a tramitar no início deste ano. Sua justificativa aponta falhas crônicas no modelo de financiamento do transporte público na capital. A proposta prevê que empresas com mais de dez funcionários paguem uma taxa por trabalhador para custear o sistema.

A estimativa é arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano, em comparação com o custo operacional de R$ 1,48 bilhão. Os 22 vereadores que assinaram a proposta afirmam que o projeto geraria uma sobra de recursos e aliviaria os cofres municipais, que hoje subsidiam mais de 40% do sistema.

O prefeito Álvaro Damião já se posicionou contra a iniciativa, classificando-a como “inviável” e “utópica” em declaração feita no mês passado.

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