O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (PSB), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Projeto de Lei da Tarifa Zero (60/2025), em tramitação na Câmara Municipal, não tem viabilidade prática e classificou a proposta como uma promessa sem sustentação. Segundo ele, a gratuidade total no transporte coletivo criaria um cenário insustentável para a mobilidade urbana e para as contas da cidade.

De acordo com o prefeito, não há definição sobre como o sistema seria financiado. Ele citou que o custo atual do transporte público na capital gira em torno de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões anuais, considerando despesas como combustível, salários e manutenção da frota. Para Damião, a gratuidade dobraria a demanda de usuários, o que exigiria ampliar a frota de 2,8 mil para até 5 mil veículos, aumentando custos e congestionamentos.

O projeto prevê a criação de uma “Taxa de Transporte Público” para empresas com dez ou mais funcionários, destinada a um fundo municipal. O prefeito argumenta que a medida poderia afastar empreendimentos da cidade, já que, segundo ele, empresários migrariam seus registros para municípios vizinhos para evitar a cobrança.

Durante entrevista, Damião também ressaltou que a prefeitura busca recursos federais para subsidiar parte da passagem e evitar novos reajustes. Ele participou de audiência pública em Brasília que discutiu o marco legal do transporte coletivo no país.

Se aprovado em definitivo pela Câmara e sancionado, o projeto transformaria Belo Horizonte na maior cidade do Brasil a adotar o passe livre para todos os usuários, em todos os dias do ano. A proposta tem 22 autores e justifica que o atual modelo de financiamento, baseado na tarifa paga pelo usuário, no vale-transporte e no subsídio municipal, é ineficiente e contribui para a perda de passageiros.

Atualmente, 26,6% da receita do sistema vem do pagamento direto da tarifa, 31,8% do vale-transporte e 40,8% de repasses da prefeitura, que devem alcançar R$ 744 milhões em 2025. Desde 2023, o modelo de repasse mudou: as empresas passaram a ser remuneradas por quilômetro rodado, ao custo de R$ 10 cada.

Os vereadores que assinam o PL argumentam que a tarifa zero permitiria financiar integralmente o sistema, aumentar a arrecadação municipal e reduzir a necessidade de recursos familiares destinados ao transporte, favorecendo também a economia local. Para os autores, a medida traria melhorias estruturais e maior acesso à cidade, representando uma mudança urgente para Belo Horizonte.

Prfe