Cerca de 21,1 mil famílias em Minas Gerais foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social a devolver valores recebidos irregularmente do Auxílio Emergencial durante a pandemia. O montante total a ser restituído no estado chega a R$ 56,6 milhões.
De acordo com o ministério, a devolução é exigida quando foram identificadas inconsistências como vínculo empregatício formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda familiar acima do limite permitido. Os contribuintes têm 60 dias, a partir da notificação no sistema, para regularizar a situação.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50 por parcela e sem juros, por meio do portal Vejae, utilizando PIX, cartão de crédito, boleto ou GRU.
Estão isentas da cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, cadastrados no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil em auxílio ou tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos.
Minas é o segundo estado com mais recebimentos indevidos
No topo do ranking das unidades federativas com maior número de pessoas a restituir valores recebidos indevidamente estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e aplicativo Notifica, com prioridade para os maiores débitos. Quem não quitar o valor no prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e o CPF negativado em órgãos de proteção ao crédito.
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