Os vereadores de Belo Horizonte iniciam a votação, nesta terça-feira (11 de novembro), do Projeto de Lei 227/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL). A proposta visa providenciar o encaminhamento e suporte logístico para o retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem.
O projeto estabelece que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deverá providenciar o transporte, o envio de pertences pessoais e o apoio na emissão de documentos necessários para o retorno das pessoas em vulnerabilidade social que manifestarem interesse.
O projeto é considerado polêmico e ocorre após a repercussão da ação do prefeito de Florianópolis, que celebrou a “devolução” de 500 pessoas para suas cidades de origem por meio de um programa de “passagem de volta”.
Em defesa da proposta, o vereador Vile Santos citou um estudo da UFMG de 2022, segundo o qual metade dos moradores de rua da capital não seria de Belo Horizonte. O parlamentar reconheceu as críticas ao projeto.
Caso seja aprovado, o projeto obrigará a PBH a avaliar as solicitações, manter o registro atualizado dos atendimentos e criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico.
Nesta terça-feira, também será votado um projeto de autoria conjunta que cria o endereço social para pessoas em situação de rua, com o objetivo de garantir que esse público tenha um endereço fixo para receber correspondências, usar em currículos e cadastros de benefícios sociais.Ambos os projetos precisam do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para serem aprovados e continuarem a tramitar na Câmara Municipal de BH.
