A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que o comércio da capital está autorizado a funcionar na próxima quinta-feira, 20 de novembro de 2025, data em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Lojistas que optarem por manter seus estabelecimentos abertos e utilizarem a mão de obra de empregados durante o feriado deverão seguir regras específicas, conforme estabelecido pela CDL/BH.
Regras para o Trabalho no Feriado
Os estabelecimentos devem cumprir os seguintes requisitos:
- Jornada de Trabalho: Máximo de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora.
- Pagamento de Alimentação: O empregado deve receber R$ 46,86 a título de alimentação, com pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado.
- Hora Extra: A jornada de hora extra deve ser remunerada com adicional de 70%.
- Folga Compensatória: Deve ser concedida uma folga compensatória no prazo máximo de 75 dias, contados do mês do feriado trabalhado. É proibido que a folga coincida com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado.
- Acréscimo por Atraso na Folga: Se a folga compensatória não for concedida no prazo de 75 dias, o empregado terá direito a receber horas extras com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
- Vale-transporte: O fornecimento de vale-transporte para o trabalho é obrigatório.
Horário de Funcionamento em Shoppings
Em relação aos shoppings, a jornada de trabalho deve ocorrer no horário das 14h às 20h. Contudo, os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden seguirão um horário diferenciado, das 10h às 16h. A CDL também informou que, em feriados que coincidirem com o sábado, os empregadores podem convocar empregados para trabalhar das 10h às 22h, com as horas extras remuneradas com adicional de 70%.
