O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), sancionou a lei que institui a Política Municipal de Linguagem Simples. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial do Município (DOM) e determina que os órgãos públicos da capital adotem uma comunicação mais clara e objetiva com o cidadão.

De acordo com o texto, a linguagem simples é definida como o conjunto de práticas usadas para transmitir informações de maneira direta, permitindo que o leitor encontre, compreenda e utilize facilmente o que precisa. A administração pública direta e indireta, assim como a Câmara Municipal, deverão seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e as diretrizes da linguagem simples na redação de documentos destinados à população.

O projeto, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos) e outros dez parlamentares, foi aprovado na Câmara antes de seguir para sanção do Executivo . No entanto, o prefeito vetou o artigo 5º, que determinava a criação de um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples em cada órgão municipal. Na justificativa, Damião argumentou que a medida implicaria reorganização interna, alocação exclusiva de servidores e aumento de despesas não previstas.

A lei também estabelece, na prática, a proibição do uso da chamada linguagem neutra ou não binária em eventos e textos oficiais do poder público. O texto define essa modalidade como aquela que descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras, o uso da norma culta da língua portuguesa, com a finalidade de não identificar ou definir gênero masculino ou feminino.