O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem a respeito da conclusão do inquérito que investigou a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo. A solicitação de nova manifestação ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal encerrar as investigações, concluindo que Bolsonaro não cometeu crime no caso.
O relatório final do inquérito indicia apenas o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que foi acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A investigação teve início quando Estácio Leite Filho, membro da equipe de segurança de Bolsonaro, foi abordado em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal enquanto transportava uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome do ex-presidente.
Durante seu depoimento, o militar afirmou que estava levando a arma para conserto e que tinha a intenção de devolvê-la ao proprietário. No entanto, a Polícia Civil concluiu que, apesar de Estácio possuir porte funcional, sua autorização não o habilita a transportar armas registradas em nome de terceiros. Por essa razão, ele foi indiciado por porte ilegal.
No relatório enviado ao STF, o delegado responsável pela investigação destacou que a pistola possui registro válido em nome de Bolsonaro e que não foram encontradas restrições que impedissem o ex-presidente de manter a arma em sua residência. Assim, a autoridade policial determinou que não houve prática criminosa por parte de Bolsonaro.
Antes da conclusão do inquérito, a PGR havia se manifestado no sentido de que a investigação fosse finalizada para que se pudesse avaliar se Bolsonaro teria cometido alguma falta grave em relação ao cumprimento de sua prisão domiciliar. A expectativa agora é que Moraes decida se o ex-presidente continuará sob esse regime ou se haverá a determinação de seu retorno ao sistema prisional fechado, decisão que deverá ser tomada somente após a análise das novas manifestações da PGR e da defesa.
A situação envolvendo a apreensão da arma é um desdobramento de um contexto mais amplo, que inclui a prisão domiciliar de Bolsonaro e as alegações de irregularidades em seu comportamento durante esse período. A decisão de Moraes sobre eventuais consequências para o ex-presidente no que diz respeito à execução da pena será fundamentada nas informações que receberá das partes envolvidas, refletindo a complexidade do caso e a necessidade de um julgamento justo e fundamentado.
