A Polícia Civil do Distrito Federal finalizou o inquérito sobre a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, que ocorreu durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga no mês passado, isentando o ex-presidente Jair Bolsonaro de qualquer crime. O relatório, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1), afirma que a arma estava devidamente registrada e que não havia proibições quanto à sua posse na residência de Bolsonaro, mesmo durante o período em que ele cumpria prisão domiciliar.

O inquérito resultou no indiciamento do segundo-sargento do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A investigação revelou que, apesar de possuir porte funcional, o sargento transportava uma arma registrada em nome de outra pessoa, sem a autorização do proprietário e em desacordo com as normas do Estatuto do Desarmamento.

A operação que culminou na apreensão da pistola ocorreu na noite de 15 de junho, durante uma fiscalização da Polícia Militar. Durante a abordagem, os policiais encontraram a arma dentro do veículo dirigido por Estácio. O sargento alegou que a pistola pertencia a Bolsonaro e que ele a levava para manutenção. Além da arma, um carregador e 30 munições foram confiscados e submetidos a perícia, que atestou que o equipamento estava em condições de uso.

Em seu depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro relatou que a pistola havia apresentado uma pane mecânica e que ele havia solicitado ao sargento que verificasse o problema. O ex-presidente afirmou que Estácio retirou a arma de sua residência sem sua autorização e que tomou conhecimento do ocorrido apenas após a apreensão. Bolsonaro também destacou que não tinha conhecimento de qualquer restrição judicial que o impedisse de manter a arma em sua casa, apresentando o certificado de registro, que foi confirmado pelo Exército Brasileiro.

Por sua vez, Estácio declarou que foi chamado para resolver o defeito na pistola e, após consertá-la, aguardou autorização da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para devolvê-la. Como ela estava viajando, decidiu levar a arma consigo. Horas depois, foi parado em uma blitz, onde a pistola foi encontrada em seu veículo, resultando em sua condução à delegacia.

Na conclusão do relatório, a Polícia Civil afirmou que não encontrou evidências que indicassem a prática de posse ilegal de arma por parte de Bolsonaro. O delegado responsável pelo caso ressaltou que a regularidade do registro da arma, somada à ausência de apreensões anteriores ou restrições no registro, exclui a possibilidade de crime por parte do ex-presidente.

Com o encerramento do inquérito, o procedimento foi enviado ao STF, que agora decidirá sobre os próximos passos da investigação em relação ao sargento indiciado.