Prefeitos de diversas cidades do Brasil, incluindo Minas Gerais, organizam um protesto em Brasília para a próxima terça-feira, 7 de novembro, em resposta a um conjunto de propostas, conhecidas como “pautas-bomba”, que estão sendo discutidas no Congresso Nacional e que podem afetar gravemente as finanças das prefeituras. Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que essas dez propostas, se aprovadas, podem resultar em um impacto financeiro de R$ 140 bilhões por ano para os municípios.
As pautas-bomba em questão envolvem a elevação dos pisos salariais para diversas categorias profissionais, incluindo médicos, cirurgiões-dentistas, agentes comunitários de saúde e de endemias, além de profissionais da educação. As propostas não apenas sugerem a criação de pisos salariais nacionais, mas também incluem a incorporação de adicionais por insalubridade e aposentadorias especiais, que podem aumentar consideravelmente os gastos das prefeituras.
Além disso, existem quatro propostas adicionais que ampliam as atribuições e despesas dos municípios, o que tem gerado preocupação entre os gestores locais. Em busca de uma solução, as entidades representativas dos municípios estão pleiteando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016. Essa proposta conferiria à CNM a legitimidade necessária para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que os municípios tenham um mecanismo para contestar legislações que considerem prejudiciais.
O contexto eleitoral deste ano também é um fator que os prefeitos estão utilizando para pressionar o Congresso. Eles buscam a aprovação da PEC 231/2019, que estabelece um repasse adicional de 1,5% da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser feito mensalmente em março. Apesar das reivindicações dos municípios por um aumento no repasse do FPM, essa proposta também é vista como uma pauta-bomba, pois representa um aumento significativo nas despesas do governo federal.
A situação financeira da União também está sob pressão devido a nove pautas-bomba que estão em tramitação no Congresso, que, segundo o Ministério da Fazenda, poderiam elevar as despesas em R$ 111 bilhões. A proposta de aumento do FPM é uma das que mais preocupa os gestores federais. A gravidade do impacto dessas pautas-bomba é tal que o ministro do STF, Gilmar Mendes, apresentou uma proposta de súmula vinculante, que classificaria como inconstitucional qualquer lei ou ato que crie despesas obrigatórias ou conceda benefícios fiscais sem uma estimativa prévia de impacto orçamentário e financeiro.
Essa proposta ainda aguarda votação pelo colegiado do STF. O cenário atual reflete uma complexa interação entre as necessidades financeiras dos municípios e as obrigações orçamentárias do governo federal, evidenciando uma dinâmica que pode ser resumida pelo ditado popular que afirma que a vida é como um cobertor curto: ao cobrir a cabeça, descobre-se os pés.
