A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou a quantia de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), revela suspeitas de que o ex-parlamentar teria operado um esquema para direcionar recursos de emendas para municípios mineiros, por meio de parlamentares ativos. A medida foi assinada em 6 de julho de 2023.
Embora esteja fora do mandato há quase dez anos, Cunha é acusado de ter articulado a liberação de emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, utilizando um “arranjo decisório paralelo” no Legislativo. Segundo a decisão de Flávio Dino, o ex-deputado atuava como um “líder partidário de fato”, definindo valores e escolhendo de forma específica os municípios que seriam beneficiados, com o objetivo de estabelecer uma “nova base política” em Minas Gerais. A trajetória política de Cunha, que o levou à presidência da Câmara, foi construída no Rio de Janeiro, mas ele busca retornar ao cenário eleitoral, agora com foco em Minas.
A investigação da Polícia Federal, embasada em documentos apreendidos com a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, e dados do Portal da Transparência, identificou repasses que Cunha teria articulado para diversas cidades mineiras. O processo, conforme detalhado na investigação, era dinâmico e alinhado aos interesses eleitorais de Cunha. Um episódio significativo ocorreu em setembro de 2025, quando ele decidiu suspender recursos destinados a Manhuaçu, alegando que o “pessoal lá é inimigo” e que a autoria da verba estava sendo atribuída a outro parlamentar. Em resposta a essa situação, Cunha enviou uma mensagem à servidora sugerindo que o valor fosse redirecionado para Governador Valadares e para a Associação Hospital Belizário Miranda.
Outro município mencionado nos diálogos relacionados a questões orçamentárias foi Matias Barbosa, onde Cunha solicitou a troca de valores por repasses destinados a Pedrinópolis e Varjão de Minas. Para a Polícia Federal, esse “balcão de negócios” orçamentário tinha como objetivo a obtenção de apoio político local em um estado onde Eduardo Cunha não possuía vínculos históricos, o que poderia caracterizar, em tese, o crime de peculato-desvio. O ex-deputado escolheu Minas Gerais como palco para sua tentativa de retomar a carreira política após ter perdido o mandato e sido preso durante a Operação Lava-Jato.
Cunha foi detido em 2016, no mesmo ano em que presidiu a votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Sete anos depois, sua condenação foi anulada pelo STF. Em nota enviada à reportagem, a defesa de Cunha afirma que tomou conhecimento da decisão de Flávio Dino pela imprensa e que não foi intimada ou chamada a prestar esclarecimentos no âmbito da investigação.
A defesa ressalta que Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas. Segundo a nota, as emendas foram oficialmente apresentadas por parlamentares, bancadas ou órgãos competentes, que são os únicos com autoridade sobre o processo orçamentário. A defesa também reitera que o contato de Cunha com deputados e senadores não pode ser considerado um exercício clandestino de mandato parlamentar.
Além disso, a defesa destaca que o valor de R$ 6,15 milhões corresponde ao total das emendas questionadas e que a decisão não imputa a Cunha o recebimento de qualquer vantagem. Cunha nega irregularidades na tramitação das emendas, e a defesa menciona que a própria Procuradoria Geral da República considerou prematuro o bloqueio das contas do ex-presidente da Câmara.
