O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o compartilhamento de provas relacionadas ao inquérito sobre uma suposta trama golpista com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é que a CGU conduza uma investigação sobre a conduta de agentes e ex-agentes públicos que possam ter se envolvido em irregularidades.
A CGU informou que já iniciou uma investigação preliminar sumária para examinar possíveis infrações funcionais cometidas por autoridades que foram indiciadas pela Polícia Federal em novembro de 2024. A informação foi divulgada pelo blog de Teo Cury, analista da CNN. A abertura dessa investigação se dá em um contexto de crescente escrutínio sobre a atuação de figuras ligadas ao governo anterior de Jair Bolsonaro.
Em junho, o ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, havia enviado um pedido a Moraes, destacando que o acesso às informações do inquérito poderia ser fundamental para confirmar a existência de irregularidades ou, alternativamente, para arquivar os processos disciplinares em questão. O pedido da CGU menciona especificamente vários indivíduos que estão sob investigação, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem, que foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, o policial federal Marcelo Bormevet, o coronel Marcelo Câmara, o general da reserva Mario Fernandes, o ex-assessor de Jair Bolsonaro Tércio Arnaud Tomaz e o policial federal Wladimir Matos Soares.
A CGU ressaltou que existem indícios concretos de infrações administrativas que podem envolver a atuação dolosa de agentes públicos federais. Além disso, a Controladoria destacou a ausência de meios de prova autônomos que possam ser utilizados para corroborar as suspeitas levantadas. “Dada a limitação legal da investigação disciplinar, que não dispõe de meios para a obtenção de provas equivalentes, o compartilhamento de informações é essencial para assegurar uma apuração adequada das responsabilidades e a correta tipificação das condutas”, explicou o ministério em sua comunicação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou concordância com o pedido da CGU, afirmando que a solicitação está diretamente relacionada ao objeto das investigações em curso e se insere nas competências do órgão de controle. A PGR enfatizou a importância do trabalho da CGU na defesa do patrimônio público e a relevância dos elementos que poderão ser compartilhados para o andamento das investigações.
A decisão de Moraes e o subsequente compartilhamento de provas com a CGU representam um avanço significativo nas investigações que envolvem figuras ligadas ao governo anterior, refletindo um esforço contínuo para apurar possíveis irregularidades na administração pública. A expectativa agora é que a CGU consiga avançar nas apurações e determine se as condutas dos mencionados estão de fato em desacordo com a legislação.
