O Congresso Nacional iniciou oficialmente seu recesso parlamentar na última sexta-feira, dia 17 de março, sem que houvesse progresso em diversas questões consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre os assuntos que permaneceram pendentes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1, além da PEC relacionada à Segurança Pública. Ambas as propostas não foram despachadas pelo Senado Federal antes do início do período de folga dos parlamentares.

A retomada das atividades legislativas está programada para agosto, em um segundo semestre que promete ser mais desafiador devido ao calendário eleitoral. A campanha eleitoral começará oficialmente após o recesso, o que deve impactar diretamente o andamento das votações que ainda estão em aberto.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, tentou impulsionar diversas pautas nas semanas que antecederam o recesso, mas muitas delas não foram apreciadas. Entre os projetos que seguem sem resolução estão a ampliação do teto do Microempreendedor Individual (MEI), um projeto enviado pelo governo que enfrenta impasses relacionados ao Simples Nacional. Outro tema pendente é o Projeto de Lei (PL) da Misoginia, que não conseguiu um consenso entre a bancada cristã e a relatora, deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo. Adicionalmente, o PL dos combustíveis, que depende das flutuações dos preços internacionais do petróleo, e a regulamentação da inteligência artificial também aguardam deliberação.

Hugo Motta havia se pronunciado sobre a regulamentação da inteligência artificial há algumas semanas, mas não trouxe atualizações sobre o texto na Comissão Especial da Câmara. Essa falta de progresso reflete a dificuldade em alcançar acordos que permitam a votação de propostas relevantes.

No Senado Federal, além das PECs que tratam do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública, cerca de 91 vetos presidenciais ainda precisam ser analisados em uma sessão conjunta do Congresso. As duas últimas sessões programadas para discutir esses vetos foram canceladas devido à falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União do Amapá, conseguiu avançar em algumas pautas na Casa, apesar da pressão. Contudo, os temas mais sensíveis e controversos foram adiados, o que levanta preocupações sobre a capacidade do Congresso de lidar com questões urgentes antes da campanha eleitoral.

Conforme indicou Alcolumbre, as duas Casas do Congresso pretendem realizar um esforço concentrado para votar as propostas pendentes entre os dias 10 e 14 de agosto, e novamente entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é que a apreciação das propostas em aberto seja retomada, desde que haja um acordo entre o governo, os líderes da oposição e as frentes parlamentares, o que poderá determinar o rumo das discussões e votações no segundo semestre.