A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) anunciou a realização do Mutirão do Consumidor, uma iniciativa destinada a resolver de forma extrajudicial conflitos que envolvem serviços prestados pela Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). As inscrições para os interessados em participar do mutirão estarão abertas entre 20 de julho e 7 de agosto de 2026.
O mutirão será realizado em várias unidades da Defensoria, localizadas em Barbacena, Belo Horizonte, Conceição do Mato Dentro, Pirapora, São Sebastião do Paraíso e Sete Lagoas. A ação tem como objetivo proporcionar um atendimento mais eficiente e uniforme para consumidores que enfrentam problemas relacionados a serviços de energia elétrica, água e esgoto, incluindo questões como cobranças indevidas e débitos em atraso. A DPMG destaca que a prioridade será a busca de acordos antes da adoção de medidas judiciais.
Para participar, os interessados devem atender aos critérios de atendimento da Defensoria, que incluem uma renda mensal individual de até três salários mínimos ou uma renda familiar de até quatro salários mínimos. No momento da inscrição, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de endereço e renda, além de contas ou faturas referentes aos serviços em questão. Caso existam, os números de protocolos de atendimentos anteriores junto às concessionárias também devem ser apresentados.
Em Belo Horizonte, as demandas inscritas serão analisadas pela Defensoria Pública, que poderá encaminhá-las para sessões de negociação com representantes da Cemig ou da Copasa. Essas sessões estão programadas para ocorrer entre 17 e 28 de agosto, em um formato híbrido, onde a concessionária participará de forma virtual, enquanto o consumidor assistido e o defensor público estarão presentes fisicamente.
A Defensoria Pública também ressaltou que, caso não seja possível chegar a uma solução por meio da via extrajudicial, será feita uma avaliação sobre a viabilidade de ajuizamento de ações judiciais pertinentes ao caso.
Nas unidades do interior do estado, o funcionamento do mutirão será baseado em procedimentos extrajudiciais. Após o atendimento inicial e a coleta da documentação necessária, a Defensoria encaminhará formalmente a demanda à Cemig ou à Copasa, conforme o caso, buscando uma solução direta com a concessionária. Diferentemente de Belo Horizonte, não haverá sessões de negociação nas unidades do interior. Se a resolução extrajudicial não for alcançada, o defensor público responsável pelo atendimento avaliará a possibilidade de ação judicial.
As unidades da Defensoria Pública onde o mutirão será realizado têm os seguintes endereços e horários de funcionamento:
– Barbacena: Rua José Pires dos Reis, 24, Mansões. Atendimento de segunda a quarta-feira, das 8h às 16h. Informações pelo telefone (32) 3333-8498.
– Belo Horizonte: Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
– Conceição do Mato Dentro: Rua Daniel de Carvalho. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Informações pelo telefone (31) 98341-0736.
– Pirapora: Rua Argemiro Peixoto, 239, Centro. Atendimento de terça a quinta-feira, das 13h às 16h. Informações pelos telefones (38) 3741-1218 ou (31) 98407-3064 (WhatsApp).
– São Sebastião do Paraíso: Rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Informações pelo telefone (35) 3531-6284 ou pelo e-mail [email protected].
– Sete Lagoas: Rua Tarcila dos Santos, 66, Bairro Cedro e Cachoeira. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Informações pelo telefone (31) 98464-8285.
