O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2026, que destina recursos para linhas de crédito do Programa Brasil Soberano. A cerimônia está prevista na agenda oficial do Palácio do Planalto, às 15h.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, dá respaldo legal a medidas voltadas ao financiamento de empresas brasileiras impactadas por restrições comerciais internacionais, especialmente após a adoção de novas tarifas pelos Estados Unidos sobre produtos estrangeiros.
O programa prevê a ampliação de linhas de crédito e mecanismos de apoio a exportadores, com foco em micro, pequenas e médias empresas. As operações serão conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A sanção ocorre no mesmo dia em que o governo federal anuncia novas medidas para reduzir os impactos do chamado “tarifaço” norte-americano sobre setores da economia brasileira. O pacote faz parte do Programa Brasil Soberano, criado para fortalecer a competitividade das empresas nacionais e estimular a diversificação de mercados.
Segundo o governo, a iniciativa também busca preservar empregos, incentivar investimentos e ampliar a capacidade das empresas brasileiras de enfrentar oscilações no comércio internacional.
O Projeto de Lei de Conversão é resultado da tramitação, no Congresso, da medida provisória que instituiu o programa. Com a sanção presidencial, as regras passam a valer definitivamente.