O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, negou nesta quarta-feira (22) que o governo federal tenha recuado da possibilidade de aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Questionado sobre a mudança de tom do governo, que inicialmente indicava uma reação imediata e, mais recentemente, passou a defender cautela antes de qualquer retaliação, o ministro afirmou que a posição do Executivo permanece a mesma desde o anúncio das medidas americanas.
Segundo Márcio Rosa, a existência da lei não significa que ela precise ser aplicada imediatamente: “O governo não recuou um centímetro daquilo que divulgou e do que é o posicionamento e a orientação do presidente Lula. Dizer que nós temos a lei é diferente de aplicar a medida de reciprocidade.”
O ministro explicou que a legislação prevê uma série de procedimentos antes da eventual adoção de contramedidas comerciais e que, neste momento, o foco continua sendo a negociação: “A lei nos dá a possibilidade de aplicação de uma medida de reciprocidade e ela envolve também a adoção de procedimentos para se chegar a uma medida eventual. O governo não recua e não recuará porque não há necessidade de fazê-lo.”
Márcio Rosa reforçou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é manter o diálogo com o governo americano e buscar uma solução diplomática para o impasse comercial: “Nós acabamos de ouvir o presidente Lula falando que é preciso negociar, negociar, negociar, negociar.”
Apesar disso, o ministro afirmou que a Lei da Reciprocidade continua sendo uma alternativa caso as negociações não avancem: “Se houver necessidade, na forma e na adequação necessária, a lei será empregada.”
Sobre a possibilidade de uma nova rodada de negociações com representantes dos Estados Unidos, Márcio Rosa disse que o compromisso de manter o diálogo foi reafirmado na última conversa entre autoridades dos dois países.
Segundo ele, participaram da reunião o embaixador Maurício Lyrio, representantes do Ministério das Relações Exteriores e integrantes do governo americano: “Foi recíproco o compromisso de continuarmos negociando. Daqui a algum tempo nós vamos voltar a conversar. Eu espero que sim.”
O ministro afirmou que o governo aguarda três marcos importantes antes da retomada das conversas: a entrada em vigor das novas tarifas nesta quarta-feira (22), a definição esperada para sexta-feira (24) sobre outras medidas tarifárias dos Estados Unidos e o encerramento, no dia 29, do prazo para mercadorias brasileiras que ainda estão em trânsito. Após essas etapas, segundo ele, a expectativa é de retomada das tratativas: “Vencidos esses três marcos, é possível que nós voltemos a dialogar. A expectativa é que isso aconteça em breve.”
Márcio Rosa acrescentou que as negociações poderão ocorrer por diferentes canais, desde contatos informais até reuniões oficiais entre os governos brasileiro e norte-americano, mantendo aberta a possibilidade de um entendimento para reduzir os impactos do tarifaço sobre as exportações brasileiras.