O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) o Plano Brasil Soberano III, nova etapa do programa de apoio às empresas brasileiras afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e por outras barreiras ao comércio internacional. A iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento, voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva, à manutenção das exportações e à abertura de novos mercados.
O anúncio foi dado após entrar em vigor a tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, elevando o Brasil à condição de segundo país mais taxado pelo governo norte-americano. Segundo o governo, os recursos serão destinados a empresas de setores estratégicos para a balança comercial, atingidas pelas tarifas dos Estados Unidos, por conflitos internacionais e pelo avanço de medidas protecionistas em diversos mercados.
Do total de recursos, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional — provenientes de valores não utilizados da primeira fase do programa e da renegociação de dívidas rurais e R$ 5 bilhões serão aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A ampliação do programa será feita por meio de uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso Nacional.
A MP autoriza o uso dos recursos do Tesouro Nacional em conjunto com recursos próprios do BNDES. O plano de aplicação será elaborado pelo banco e submetido à aprovação de um conselho interministerial, que definirá a distribuição dos financiamentos de acordo com o impacto sofrido por cada setor econômico.
As linhas de financiamento poderão ser utilizadas para:
Segundo o material apresentado pelo governo, as taxas de financiamento variam conforme a modalidade, indo de 3% ao ano, na linha voltada à transformação de minerais críticos, até 9,8% ao ano para operações de capital de giro de grandes empresas.
O Plano Brasil Soberano III atenderá exportadores atingidos pelas tarifas norte-americanas previstas nas Seções 232 e 301 da legislação comercial dos Estados Unidos.
Entre os setores diretamente contemplados estão:
Além dos setores afetados pelas tarifas, o programa também alcança áreas consideradas estratégicas para a economia brasileira, como:
Também poderão acessar as linhas empresas impactadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas que exportam para países do Golfo Pérsico, como Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.
O governo informou que o texto sancionado nesta quarta-feira amplia o alcance do programa em relação à proposta original. Além da indústria, passam a ter acesso às linhas de financiamento exportadores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações ligadas a essas atividades. A legislação também autoriza o financiamento de adaptações necessárias ao cumprimento de exigências sanitárias, ambientais, fitossanitárias, de rastreabilidade e de conformidade exigidas pelos mercados internacionais.
Criado para preservar empresas, empregos e a capacidade exportadora brasileira diante das mudanças no comércio internacional, o Plano Brasil Soberano chega à terceira etapa. A primeira fase, lançada em 2025, disponibilizou R$ 16 bilhões em financiamentos. Já a segunda etapa, anunciada em 2026, possui orçamento de R$ 21 bilhões e, até o momento, acumula R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados, dos quais R$ 10,6 bilhões já foram aprovados pelo BNDES.
Segundo o balanço do governo, os pedidos da segunda etapa incluem R$ 7,5 bilhões para investimentos, R$ 6,1 bilhões para capital de giro, R$ 4,7 bilhões para produção destinada à exportação e R$ 1,2 bilhão para aquisição de bens de capital. Dos 677 projetos protocolados, 313 são de micro, pequenas e médias empresas.
Com a terceira fase, o governo busca ampliar o acesso ao crédito para empresas brasileiras em um momento de aumento das barreiras comerciais e de reorganização do comércio internacional, apostando na preservação da competitividade, na diversificação de mercados e na manutenção das exportações nacionais.