O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira, dia 9, a reintegração imediata de dois altos dirigentes da Polícia Federal (PF), em uma medida que agravou a crise institucional em curso na corte. Dino determinou a volta de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência da corporação, mantendo suas funções até que as ações determinadas por ele, relacionadas a investigações sob sua relatoria, sejam integralmente cumpridas, sem interferências externas que possam interromper o andamento dos trabalhos.
Além da reintegração, o ministro adotou uma medida preventiva, proibindo que ambos os membros da cúpula da Polícia Federal sejam alvo de novas ações cautelares pessoais baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício de suas funções e em cumprimento a ordens judiciais. Essa decisão visa garantir a continuidade das operações e evitar novos afastamentos que possam prejudicar as investigações em andamento.
Dino também restabeleceu o funcionamento regular da Diretoria de Inteligência da PF, assegurando que ela possa exercer plenamente suas atribuições, incluindo o cumprimento de decisões judiciais relacionadas às investigações em curso. A decisão de Dino reverte os afastamentos determinados pelo ministro André Mendonça, ocorridos um dia antes, em 8 de novembro, que resultaram na saída dos dois dirigentes da cúpula da Polícia Federal.
A controvérsia teve início após Mendonça questionar a produção e o compartilhamento de informações de inteligência relacionadas a investigações envolvendo o Banco Master e outros casos sob análise do STF. O ministro alegou que houve irregularidades na atuação da estrutura de inteligência da PF, levando ao afastamento dos dirigentes. Contudo, Dino destacou que as controvérsias envolvendo os relatórios produzidos pela Polícia Federal estão sob análise de um procedimento instaurado pelo presidente do STF, Edson Fachin. Segundo ele, esse procedimento solicita manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre os relatórios, o que, na visão de Dino, deveria ser a instância adequada para decidir sobre o tema.
Para o ministro Flávio Dino, a decisão de Mendonça de afastar os dirigentes da PF sem aguardar o resultado do procedimento instaurado por Fachin representou uma afronta ao procedimento colegiado e ao entendimento de que o afastamento de membros da Polícia Federal em investigações dessa natureza deve ser analisado pelo Plenário do STF, e não de forma individual ou pela Segunda Turma. Dino questionou se seria adequado que um ministro atuasse como juiz de si mesmo, antecipando juízos de valor sobre documentos ainda provisórios e em andamento.
Dino ressaltou que os relatórios que motivaram a crise fazem parte de um inquérito em andamento, cuja conclusão ainda não foi divulgada. Assim, qualquer conclusão a partir de documentos provisórios seria uma análise parcial, que não deve justificar a suspensão de investigações ou a intervenção do Judiciário no exercício de funções públicas de relevância institucional. Ele afirmou que a intervenção judicial deve ocorrer apenas em situações excepcionais e com rigorosa observância do devido processo legal.
A decisão de Dino reforça a complexidade do momento vivido pelo STF, que enfrenta uma crise interna relacionada à atuação da Polícia Federal e às disputas institucionais envolvendo seus membros. O episódio evidencia a tensão entre os poderes e o delicado equilíbrio necessário para a autonomia das investigações e o funcionamento do sistema de justiça brasileiro.
