O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (3) o segundo semestre do Ano Judiciário de 2026, reforçando a importância da convivência democrática e do respeito às instituições diante das críticas às decisões do tribunal. Em seu discurso de abertura, Fachin defendeu a atuação da Corte, destacou os esforços para manter o funcionamento durante o recesso forense e homenageou o ministro Cristiano Zanin pelos três anos de atuação na Suprema Corte.
Durante a cerimônia, Fachin também agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes, que exerceu a presidência interina do STF entre os dias 2 e 31 de julho, período em que a Corte manteve suas atividades normais. Segundo o ministro, nesse intervalo, foram conclusos 1.263 processos, além de terem sido proferidas 245 decisões e 921 despachos, números que ilustram a continuidade do trabalho judicial mesmo durante o recesso.
Fachin ressaltou que, por trás de cada número, há pessoas e controvérsias que aguardam uma resposta do Estado, reforçando o compromisso do Judiciário com a resolução de litígios. Ainda na sua fala, reconheceu que há espaço para avanços na duração dos processos, na comunicação das decisões e no diálogo com a sociedade e os demais Poderes. Para ele, o investimento em tecnologia, maior transparência e a publicidade das sessões são estratégias essenciais para fortalecer a confiança pública na instituição.
No aspecto institucional, Fachin afirmou que o fortalecimento do STF não depende da ausência de críticas, mas da capacidade da Corte de conviver serenamente com elas. Segundo o ministro, a força do tribunal reside na sua habilidade de manter a serenidade e a independência diante do debate público, o que, na visão dele, contribui para o fortalecimento da democracia quando as discussões ocorrem dentro dos limites do Estado de Direito.
O presidente do STF também reforçou o compromisso da Corte com a harmonia entre os Poderes e citou o Pacto Brasil pelo Enfrentamento do Feminicídio, firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A menção ocorreu na semana em que se comemora os 20 anos da Lei Maria da Penha, símbolo de avanços na proteção de mulheres contra a violência de gênero.
Após a cerimônia de abertura, o plenário do STF retomou seus trabalhos com a pauta de julgamentos do segundo semestre. A Corte, que atualmente conta com dez ministros, já que permanece vaga a cadeira deixada por Roberto Barroso, deve analisar processos relevantes nesta semana. Entre eles, destaca-se a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7779, que discute a constitucionalidade da lei que regulamentou a isenção tributária na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs). Os ministros irão decidir se as regras atuais restringiram o acesso ao benefício.
Outro processo importante na pauta é o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1537713, que envolve questões relativas à aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero. Essas ações demonstram o foco do tribunal na análise de temas sensíveis e de grande repercussão social, especialmente em um momento de fortalecimento do debate sobre direitos e proteção às mulheres.
O discurso de Fachin reflete a postura do STF de manter sua atuação firme, mesmo diante de críticas, e de reafirmar seu papel na preservação da democracia e na garantia de direitos fundamentais.
