Há duas décadas, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação marcou um avanço no enfrentamento à violência doméstica e familiar ao estabelecer mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.
Ao longo desses 20 anos, a lei passou a reconhecer que a violência contra a mulher vai muito além das agressões físicas. O texto tipifica seis formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária, ampliando a compreensão sobre situações que afetam a integridade, a liberdade e a dignidade das vítimas.
Outro marco importante foi a criação das medidas protetivas de urgência, que permitem o afastamento imediato do agressor, a proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, além do encaminhamento da mulher e de seus dependentes para serviços de acolhimento, proteção e assistência.
Em Nova Lima, a campanha Agosto Lilás reforça a importância da informação, da prevenção e do acesso à rede de proteção. Neste ano, as ações têm como foco sensibilizar a população sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e promover atividades educativas, especialmente voltadas aos jovens, incentivando o respeito, a igualdade de gênero e a construção de relacionamentos saudáveis.
Conheça os seis tipos de violência tipificados na Lei Maria da Penha
- Física: qualquer conduta que cause dano à integridade ou à saúde corporal da mulher.
- Psicológica: ações que provoquem dano emocional, diminuam a autoestima ou controlem comportamentos, decisões e liberdade.
- Sexual: obrigar ou constranger a mulher a presencial, manter ou participar de ato sexual sem consentimento.
- Patrimonial: retenção, destruição ou subtração de bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos financeiros.
- Moral: práticas como calúnia, difamação e injúria.
- Vicária: utilização de terceiros como meio de atingir a mulher, especialmente pessoas com vínculo afetivo
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem contar com a rede de proteção e atendimentos de Nova Lima. Em casos de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190 ou a Guarda Civil Municipal pelo 153.
O Centro de Referência da Mulher oferece acompanhamento psicossocial para mulheres acima de 18 anos, fortalecendo para o rompimento do ciclo da violência doméstica e familiar. O atendimento é realizado de segunda a sexta de 8h às 17h e o agendamento pode ser feito pelo telefone (31)3180-5945.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) registra ocorrências, investiga crimes de violência contra a mulher e solicita medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A DEAM está localizada na Rua Joviano Assis Fonseca, 41, bairro Cariocas.
Denunciar é um passo importante para interromper o ciclo de violência. A informação, o acolhimento e o acesso aos serviços de proteção ajudam a salvar vidas.
