Nesta terça-feira, dia 11 de dezembro, os cartórios eleitorais, as centrais de atendimento e a secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) não realizarão atendimentos presenciais. A suspensão do expediente ocorre em virtude da comemoração do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, feriado previsto na Lei nº 5.010/1966, que regulamenta o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário Federal. Como consequência, todas as unidades vinculadas à Justiça Eleitoral no estado permanecerão fechadas para o público durante o dia, atendendo apenas por telefone ou canais digitais.
Segundo informações do TRE-MG, os prazos processuais que começariam ou seriam concluídos nesta terça-feira terão sua validade prorrogada por um dia útil, evitando prejuízos aos processos em andamento. Essa medida visa garantir a regularidade dos procedimentos eleitorais e processuais, mesmo com o fechamento das unidades físicas.
Apesar da suspensão do atendimento presencial, o eleitor ainda poderá solicitar alguns serviços relacionados ao título de eleitor por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante destacar que, devido ao fechamento do cadastro eleitoral, atualmente apenas alguns serviços permanecem acessíveis, como a emissão de certidões e a consulta de situação eleitoral. Serviços que envolvem alterações cadastrais ou emissão de novos títulos não estarão disponíveis nesta data.
Haverá uma exceção em relação a duas unidades do TRE-MG, que atenderão por telefone durante o dia sem expediente presencial. Essas unidades foram designadas para oferecer suporte remoto, garantindo que os eleitores possam esclarecer dúvidas ou obter informações essenciais sem precisar se deslocar até as instalações físicas.
Para quem precisa de atendimento, o TSE recomenda o uso do aplicativo e-Título, que disponibiliza diversos serviços eleitorais, incluindo a consulta de situação do título, justificativa eleitoral e emissão de certidões. Esses canais digitais permanecem ativos e são essenciais para a continuidade dos serviços durante o feriado.
Este feriado, que celebra a instituição dos cursos jurídicos no Brasil, é uma data reconhecida oficialmente e impacta o funcionamento de órgãos do Poder Judiciário Federal em todo o país, incluindo Minas Gerais. A medida de suspensão visa garantir o respeito às datas comemorativas e ao mesmo tempo assegurar a continuidade dos serviços eleitorais de forma remota, minimizando impactos aos cidadãos e ao andamento dos processos eleitorais.
