Os Estados Unidos aceitaram oficialmente o pedido do Brasil para iniciar consultas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativas às tarifas adicionais impostas a produtos brasileiros por Washington. A confirmação foi enviada pela delegação norte-americana nesta segunda-feira, 10 de outubro, e representa um passo inicial na disputa comercial entre os dois países.

Segundo o documento divulgado pela OMC, a solicitação brasileira foi formalizada em 27 de julho, quando o governo brasileiro enviou uma carta ao órgão internacional solicitando a abertura de consultas com base nas regras do sistema de solução de controvérsias da organização. Em resposta, os Estados Unidos manifestaram disposição para dialogar, indicando que estão abertos a reuniões com representantes brasileiros em datas convenientes para ambas as partes. A decisão de aceitar o pedido marca o início da fase formal de uma disputa na OMC, que visa buscar uma resolução negociada antes de possíveis etapas mais avançadas, como a instalação de um painel de análise.

A abertura dessas consultas é considerada o primeiro passo oficial em um procedimento que pode evoluir para uma análise mais aprofundada das medidas tarifárias norte-americanas. Caso as negociações não resultem em um acordo, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel na OMC, que avaliará se as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos estão em conformidade com as regras do comércio internacional.

O governo brasileiro questiona duas medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Em julho, Washington impôs uma sobretaxa de 25% sobre determinados produtos brasileiros, além de uma tarifa adicional de 12,5% relacionada a uma investigação sobre práticas de trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos. Essas medidas tarifárias, combinadas, atingem aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Ainda assim, 52,7% das exportações permanecem sem tarifas adicionais específicas contra o Brasil.

O governo brasileiro considera essas tarifas injustificadas, alegando que elas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), tratado que integra as regras da OMC. Como resposta, Brasília decidiu recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da organização, buscando uma resolução diplomática para o impasse.

A principal medida tarifária, de 25%, foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em 15 de julho. Essa sobretaxa foi resultado de uma investigação iniciada em 2025, que apurou práticas brasileiras consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos. Entre os argumentos utilizados pelos Estados Unidos estão questões relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, medidas anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro e o combate ao desmatamento ilegal.

A investigação, que durou aproximadamente um ano, envolveu audiências públicas, mais de 360 manifestações por escrito e negociações com o governo brasileiro. Já a tarifa de 12,5% está vinculada a uma investigação mais ampla sobre práticas de prevenção e combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de fornecimento, uma medida que não se restringiu ao Brasil, atingindo diversas economias.

A escalada nas tensões comerciais entre Brasília e Washington ocorreu após meses de negociações frustradas e uma investigação conduzida pelos Estados Unidos. Em 22 de julho, a tarifa de 25% entrou em vigor, afetando diversos setores da economia brasileira exportadora. Apesar de algumas exportações terem sido excluídas da lista de tarifas após revisões feitas pelos EUA, o impacto sobre o comércio brasileiro permanece significativo.

O governo Lula classifica as tarifas como injustificadas e adotou medidas para mitigar os efeitos sobre as empresas brasileiras que dependem do mercado norte-americano. Além disso, decidiu levar a questão à OMC, apresentando o pedido de consultas no final de julho. Com a aceitação formal dos Estados Unidos, inicia-se agora a fase de negociações, que visa uma solução amigável para o impasse.

Essas consultas representam uma oportunidade para Brasil e Estados Unidos discutirem suas posições e tentarem chegar a um entendimento sem a necessidade de instalação de um painel na OMC. No entanto, a aceitação não implica concordância com os argumentos brasileiros nem garante a retirada imediata das tarifas. Caso as negociações não avancem, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel, cujo grupo de especialistas fará uma análise técnica das medidas questionadas, podendo determinar sua conformidade ou não com as regras internacionais de comércio.

Por ora, o próximo passo será definir uma data para que representantes de ambos os países se reúnam oficialmente e iniciem as consultas, que podem evoluir para uma resolução diplomática ou, em último caso, para uma disputa judicial na organização.