A Justiça de Minas Gerais ordenou a implementação de ações urgentes para a conservação de duas igrejas históricas localizadas no distrito de Cocais, em Barão de Cocais, na região Central do estado. A decisão, proferida pela Vara Única da comarca local, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e visa evitar a deterioração irreversível dos bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As edificações sob proteção — a Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos — apresentam sinais de agravamento em suas condições estruturais, colocando em risco seu patrimônio cultural e a segurança de seus frequentadores.
A ação judicial foi fundamentada em laudos técnicos e vistorias realizadas por órgãos de fiscalização, que apontaram infiltrações, trincas, deterioração de estruturas de madeira, problemas nas coberturas e riscos à segurança. Segundo o Ministério Público, as condições das igrejas se agravaram com as chuvas recentes e a falta de manutenção adequada, o que motivou o reconhecimento do risco de perda definitiva dessas construções de valor histórico e social. Como resultado, a decisão judicial impõe um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Barão de Cocais, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José adotem medidas técnicas capazes de conter a deterioração e evitar o colapso das edificações.
Entre as determinações, está a elaboração de um projeto executivo para recuperação completa das coberturas das igrejas, incluindo a revisão das estruturas de madeira, substituição de telhas danificadas, instalação de manta de subcobertura e recuperação dos sistemas de drenagem de águas pluviais. Este projeto deve ser protocolado junto ao Iphan e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, aguardando aprovação antes do início das obras. Além disso, a decisão ordena a retirada de uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, bem como a recuperação da estrutura que sustenta o sino.
A multa diária de R$ 5 mil foi estabelecida para cada um dos réus em caso de descumprimento das medidas, limitada a 30 dias. As duas igrejas estão localizadas no distrito de Cocais e representam importantes marcos históricos de Barão de Cocais. A Capela de Sant’Ana remonta ao século XVIII, sendo uma das primeiras construções da região, tendo passado por intervenções ao longo dos anos com o objetivo de preservar suas características arquitetônicas e artísticas. Já a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos possui ligação com a antiga irmandade formada por pessoas escravizadas, negros libertos e mestiços, e apresenta elementos dos estilos barroco e neoclássico, refletindo aspectos da história social e religiosa do distrito.
Desde 1939, ambas as igrejas são tombadas pelo Iphan, e o Núcleo Histórico Urbano de Cocais, criado em 2007 pelo município, também protege esses bens de valor cultural. A ação judicial foi motivada por uma investigação conduzida pelo inquérito civil do Ministério Público, que contou com relatórios da Defesa Civil de Barão de Cocais e pareceres técnicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC). O coordenador da CPPC, Marcelo Azevedo Maffra, destacou a gravidade da situação, afirmando que a deterioração ameaça a integridade dessas edificações que representam marcos históricos do distrito.
