A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 3 de novembro de 2023, o texto-base da medida provisória (MP) que suspende a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, uma referência popular à taxa aplicada sobre remessas internacionais de pequenas compras. A votação ocorreu de forma simbólica, após um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas ainda há a necessidade de análise de destaques, que representam pontos específicos do texto passíveis de alterações. Após essa etapa, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado Federal, onde deverá passar por nova apreciação antes de se tornar definitiva.
A medida provisória, que tem validade até 8 de setembro de 2024, prevê alterações nas regras de tributação sobre remessas postais internacionais. Entre as principais mudanças, está a autorização para o ministro da Fazenda alterar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre essas remessas. Isso inclui a possibilidade de reduzir a zero a tributação para compras de até US$ 50, o que representa uma mudança significativa na política de cobrança vigente até então. Além disso, a MP mantém a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual aplicado sobre produtos e serviços, cuja gestão continua sendo de responsabilidade de cada estado. Assim, a eventual concessão de isenção do ICMS dependerá da decisão de cada governo estadual, o que pode gerar variações regionais na aplicação da medida.
A tramitação da proposta é considerada prioritária pelo governo, que busca evitar a retomada da cobrança da taxa antes do prazo de validade da MP. Para que isso aconteça, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até 8 de setembro de 2024. Caso contrário, a medida provisória perderá sua validade, e a cobrança da taxa poderá ser retomada. A expectativa, segundo fontes do governo, é que a votação seja concluída ainda nesta semana, com o Senado realizando a análise final nesta quinta-feira, 3 de novembro. Essa rápida tramitação reflete a importância do tema para consumidores e comerciantes que realizam importações de pequenas remessas, além de impactar a arrecadação de tributos estaduais e federais.
A proposta representa uma tentativa de simplificar e reduzir custos para consumidores que fazem compras internacionais de valores menores, especialmente por meio de plataformas de comércio eletrônico. A decisão do Congresso ocorre em um momento de debate sobre a tributação de remessas internacionais, que envolve interesses de diferentes setores econômicos e administrativos. Caso seja aprovada, a medida provisória trará mudanças relevantes na política de tributação de remessas, com impacto direto na arrecadação de impostos federais e estaduais, além de influenciar o comportamento de consumidores e empresas que operam no mercado internacional.
