O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 4 de novembro, a legislação que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, denominado Profert. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo principal estimular a produção doméstica de fertilizantes e matérias-primas essenciais ao setor do agronegócio brasileiro, buscando reduzir a dependência do país de importações externas.
O Profert surge em um contexto de elevada vulnerabilidade do Brasil às oscilações do mercado internacional de fertilizantes, uma preocupação que se intensificou diante da forte dependência do país, que é o quarto maior consumidor global, respondendo por aproximadamente 8% do consumo mundial. Os principais produtos consumidos pelo Brasil incluem soja, milho e cana-de-açúcar, que juntos representam mais de 73% do consumo nacional de fertilizantes. A iniciativa visa, portanto, fortalecer a cadeia produtiva nacional, garantindo maior segurança alimentar, redução de custos e estabilidade no fornecimento de fertilizantes e suas matérias-primas para o setor agrícola.
A legislação aprovada permite a participação de empresas que produzam fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Assim, o programa busca ampliar a capacidade produtiva do Brasil, incentivando investimentos na indústria de fertilizantes e matérias-primas, com o objetivo de diminuir a dependência de fornecedores internacionais e fortalecer a cadeia produtiva local.
Além do incentivo à produção, o Profert inclui mecanismos de estímulo fiscal para projetos relacionados ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes. Uma lei complementar publicada no final de agosto estabeleceu isenções fiscais específicas, incluindo a suspensão, entre 2027 e 2031, da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias destinadas a projetos aprovados pelo programa. Essas medidas buscam criar um ambiente mais favorável ao investimento no setor, estimulando a inovação e a expansão da produção nacional.
Entretanto, o texto sancionado por Lula sofreu um veto parcial. O governo optou por retirar um dispositivo que restringia o conceito de fertilizantes aos produtos extraídos e produzidos no território nacional. A justificativa para o veto foi que essa restrição poderia conflitar com o restante da legislação, que permite a mistura de fertilizantes nacionais com produtos comercializados no país, ampliando assim a flexibilidade para o setor.
Ao criar o Profert, o governo pretende consolidar uma política de fortalecimento da indústria de fertilizantes no Brasil, promovendo maior autonomia produtiva, atraindo investimentos e contribuindo para a redução da vulnerabilidade do agronegócio às flutuações do mercado internacional. A iniciativa representa uma estratégia de longo prazo para garantir a segurança alimentar, diminuir custos agrícolas e estimular o desenvolvimento econômico do setor.
