A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um procedimento para apurar as circunstâncias envolvendo a elaboração do relatório da Polícia Federal que embasou a decisão do ministro André Mendonça de retirar o sigilo de mensagens relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida foi comunicada por meio de ofício enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirmou ter determinado a instauração de um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para esclarecer os detalhes da produção do documento.
Segundo Gonet, a investigação visa verificar se houve alguma “ordem ou interferência externa” na confecção do relatório que possa ter comprometido seu conteúdo, além de esclarecer o procedimento adotado pela Polícia Federal. A iniciativa ocorre após o pedido de explicações feito por Fachin, que solicitou esclarecimentos ao Ministério Público sobre a elaboração e a divulgação do documento. A PGR destacou ainda que não foi comunicada previamente da decisão de André Mendonça de elaborar o relatório e retirar seu sigilo, o que, na visão do procurador-geral, impede o exercício do controle externo da atividade policial, atribuição constitucional do órgão.
A controvérsia teve início na última terça-feira, dia 1º de novembro, quando André Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. O documento aponta contatos e encontros entre Vorcaro e o ministra Alexandre de Moraes, além de registros de conversas nas quais o empresário menciona o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet. Entre os registros, há menções a reuniões realizadas em residências particulares, encontros em Brasília e em Campos do Jordão, além de tratativas relacionadas ao Fórum Jurídico de Londres, evento patrocinado pelo Banco Master.
Após a divulgação do relatório, Moraes solicitou ao presidente do STF a abertura de uma investigação contra André Mendonça, alegando que a divulgação do documento teria potencialmente violado sigilo e comprometido investigações em andamento. Em resposta, Edson Fachin decidiu, nesta sexta-feira, dia 4, consolidar as medidas adotadas pelos dois ministros em um único procedimento sob sua relatoria, que agora tramita sob sigilo e visa apurar as ações de ambos no episódio. A investigação busca esclarecer as circunstâncias que envolveram a produção do relatório e avaliar possíveis irregularidades na condução do processo, além de garantir o respeito às competências institucionais de cada órgão envolvido.
