A Justiça de Minas Gerais condenou o prefeito de Riachinho, município localizado na região Noroeste do estado, e o ex-vice-prefeito por envolvimento em esquema de extorsão que resultou na cobrança ilegal de propina de uma empresa fornecedora de serviços de internet à administração municipal. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e também responsabilizou um servidor comissionado lotado na prefeitura, além de uma quarta pessoa condenada por falso testemunho.
Segundo as investigações, o esquema de extorsão teve início em fevereiro de 2021, e se estendeu até outubro do mesmo ano, totalizando aproximadamente R$ 18 mil em pagamentos ilegais. A prática consistia na exigência de uma quantia mensal de R$ 2 mil, sob a justificativa de garantir a continuidade do contrato de fornecimento de internet entre a prefeitura e a prestadora de serviços. A cobrança era realizada de forma contínua durante esse período, configurando uma prática de extorsão por parte dos agentes públicos envolvidos.
A operação que levou à descoberta do esquema foi desencadeada após os representantes da empresa de internet decidirem registrar gravações em áudio e vídeo das reuniões com os envolvidos. Essas provas foram anexadas ao processo e fundamentaram a condenação dos responsáveis. De acordo com os autos, o então prefeito de Riachinho utilizava a exigência de pagamento como uma forma de proteger o contrato de fornecimento de internet, evitando sua rescisão por parte do município. Para operacionalizar a cobrança ilegal, o então vice-prefeito e um servidor do gabinete municipal participaram ativamente, mantendo o esquema ativo por cerca de nove meses.
Em decorrência da condenação, o prefeito, o ex-vice-prefeito e o servidor comissionado receberam penas de cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. A condenação também inclui efeitos colaterais severos, como a inelegibilidade a partir da condenação e por até oito anos após o cumprimento das penas, além da perda de cargos públicos e suspensão dos direitos políticos durante o período de vigência da sentença.
A condenação do quarto envolvido, por falso testemunho, resultou em uma pena de dois anos de prisão, inicialmente em regime aberto, que foi convertida em duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Este caso evidencia o impacto de práticas ilícitas na administração pública, além de reforçar a atuação do Ministério Público e do sistema judiciário na repressão à corrupção e à extorsão por parte de agentes públicos.
