O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da saída do país de 30 indivíduos investigados em uma operação da Polícia Federal que apura supostos desvios de recursos públicos destinados a emendas parlamentares. Entre os impedidos de viajar estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a empresária Karina Gama, proprietária da produtora Go Up, responsável pela produção do filme “Dark Horse”, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da proibição de deixar o país, os envolvidos tiveram seus passaportes apreendidos, receberam restrições de contato entre si e perderam o direito de participar de licitações públicas ou firmar contratos com o poder público.
A medida cautelar foi adotada no âmbito de um inquérito que investiga um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, especialmente ligados à produção do filme “Dark Horse”. A investigação foi iniciada após a Polícia Federal deflagrar, na última quinta-feira (10), a operação intitulada Make Up, que resultou na realização de 49 mandados de busca e apreensão autorizados por Dino. Segundo o ministro, a investigação indica o uso de empresas sediadas no exterior como integrantes do esquema, o que reforçou a necessidade de medidas restritivas para garantir a eficácia da persecução penal e evitar o deslocamento dos investigados.
Os investigadores apontam que o esquema envolve uma organização criminosa composta por agentes públicos e privados, suspeita de direcionar recursos recebidos por meio de emendas parlamentares de forma irregular, transferindo valores para empresas subcontratadas sem a devida comprovação da prestação dos serviços contratados. Os desvios, segundo as apurações, teriam ocorrido até julho deste ano, com rastreamentos financeiros revelando movimentações de milhões de reais entre as empresas envolvidas, indicando um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras.
Em março, o ministro Flávio Dino já havia determinado que Mario Frias prestasse esclarecimentos acerca de uma emenda de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, uma ONG ligada à produtora do filme “Dark Horse”. Na ocasião, o parlamentar negou irregularidades, alegando que os recursos tiveram um fim social. Sua defesa afirmou que as transferências não eram “emendas Pix”, mas sim transferências com finalidade específica, devidamente registradas no sistema Transferegov, com objeto definido na legislação vigente.
As investigações também indicam tentativas de ocultar os desvios financeiros, com movimentações ilegais de recursos que continuam sendo rastreadas pelas autoridades. Os possíveis crimes associados ao esquema incluem peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes de licitação. Apesar da gravidade das acusações, ainda não houve a decretação de prisões preventivas, sendo aplicadas, até o momento, apenas restrições de viagem, contato entre os investigados e participação em processos licitatórios públicos.
Este caso evidencia a complexidade das investigações sobre desvios de recursos públicos e reforça o papel do STF na adoção de medidas cautelares para assegurar a efetividade da Justiça, sobretudo em casos que envolvem recursos de grande valor e possíveis conexões internacionais.
