O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu neste sábado (12) o prazo de 24 horas para que a Polícia Federal forneça informações detalhadas acerca da custódia e do estado dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada após manifestações de ministros da Corte que solicitaram acesso integral ao material, incluindo Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que pediram que o próprio Supremo requisitasse à Polícia Federal as cópias dos dados. Até o momento, Fachin ainda não decidiu se autorizará o compartilhamento dessas informações com os demais ministros.
A medida ocorre no contexto de investigações relacionadas ao Banco Master, que envolvem Vorcaro, e tem como objetivo esclarecer a situação do material digital sob custódia da Polícia Federal. Segundo o despacho, Fachin citou os esclarecimentos prestados pelo ministro André Mendonça, relator das investigações, que afirmou que a cópia existente em seu gabinete é uma medida de segurança, uma cópia de backup do conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Mendonça destacou que essa cópia permanece lacrada e que ele nunca manuseou o conteúdo original, que só seria utilizado em caso de perda ou extravio do material original.
De acordo com Mendonça, o material original encontra-se sob custódia da Polícia Federal, o que motivou a decisão de Fachin de solicitar esclarecimentos sobre a situação do conteúdo digital. A determinação visa garantir transparência e o cumprimento do procedimento legal, uma vez que o próprio relator afirmou que nunca teve acesso direto ao conteúdo, que está sob responsabilidade da corporação policial.
A decisão do ministro Fachin também foi influenciada pelo posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que manifestou-se neste sábado e reforçou a necessidade de que todos os ministros do STF tenham acesso prévio ao conteúdo integral dos dados. A PGR argumentou que essa medida é fundamental para que os integrantes da Corte possam analisar de forma adequada as informações que embasarão o julgamento previsto para a próxima terça-feira (15). A manifestação da Procuradoria reforça a importância de garantir a transparência e o pleno conhecimento do material por parte do tribunal, especialmente em processos de alta relevância e complexidade.
A decisão de Fachin reflete a preocupação com o controle e a acesso às informações digitais em investigações que envolvem figuras de destaque no cenário financeiro e político, além de evidenciar o papel do Supremo em assegurar a legalidade e a transparência nos procedimentos de coleta de dados. A Polícia Federal, por sua vez, tem o prazo de 24 horas para esclarecer a situação do conteúdo do celular de Vorcaro, incluindo a confirmação do estado do material de origem e a eventual liberação de cópias ou acesso integral ao conteúdo para os ministros do STF.
