A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira, 15 de novembro, que tinha como pauta a discussão sobre a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, terminou sem uma decisão definitiva após aproximadamente seis horas de julgamento. O debate central girou em torno da condução do processo pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, cuja atuação recebeu duras críticas de diversos ministros, incluindo Gilmar Mendes e Flávio Dino, que questionaram a legalidade e a imparcialidade do procedimento.
Durante a sessão, o foco principal foi a discussão sobre a validade do procedimento adotado por Fachin ao assumir a relatoria do caso, uma questão que acabou ofuscando o debate sobre as mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que estavam em segundo plano na pauta. Após a leitura do relatório feito por Fachin, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem, alegando que a Constituição Federal impede que o presidente do STF assuma processos que já estejam em tramitação ou tenham relator nomeado. Mendes citou exemplos de petições relacionadas à crise política e ao Inquérito das Fake News, afirmando que Fachin teria assumido esses processos de forma irregular.
O ministro Flávio Dino também criticou a condução do caso, argumentando que Fachin havia assumido cinco processos dessa natureza, o que, na visão dele, contrariaria a Constituição e o regimento interno do tribunal. Dino defendeu que todos os ministros do STF devem atuar de forma igualitária, e que as regras processuais devem ser aplicadas de maneira uniforme, sob pena de criar um precedente que comprometeria a estabilidade institucional. Ele destacou ainda a ausência de um rito processual definido para o julgamento, apontando que essa indefinição poderia levar a tratamentos diferentes em processos semelhantes, o que considerou prejudicial ao funcionamento do tribunal.
Dino exemplificou sua preocupação ao questionar por que um processo no qual Moraes aponta indícios de improbidade contra o ministro André Mendonça seria analisado apenas na semana seguinte, enquanto outros casos semelhantes envolvendo ministros seriam julgados posteriormente, sem critérios claros. Moraes também se manifestou, criticando a condução do processo por Fachin. Ele afirmou que houve diferenças no tratamento processual desde o início do caso e defendeu a necessidade de um procedimento uniforme, especialmente por se tratar de uma possível investigação criminal. Moraes ressaltou que, na sua visão, ele deveria ter recebido um prazo de 15 dias para apresentar defesa, enquanto Fachin concedeu apenas cinco dias.
O ministro questionou ainda qual seria o objeto da votação, afirmando que não havia pedido formal da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou do próprio Mendonça para a abertura de uma investigação contra ele. Moraes destacou que não há registro de qualquer solicitação de investigação contra sua pessoa, questionando o que, exatamente, Fachin votaria naquele momento.
No encerramento da sessão, um novo conflito entre Gilmar Mendes e o ministro André Mendonça levou Dino a reforçar suas críticas à condução do processo por Fachin. Dino afirmou que a maneira como o caso vinha sendo tratado poderia prolongar a crise interna no tribunal e considerou inadequado que o STF continuasse realizando sessões sucessivas sobre o tema às vésperas de eleições. Ele afirmou que a condução do processo poderia fazer o debate se estender por meses, colocando a integridade técnica e ética do tribunal em risco.
Ao final, Dino solicitou vista do processo, suspendendo o julgamento por até 90 dias. Como resultado, o STF não chegou a decidir sobre a validade do relatório da Polícia Federal, que cita mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, nem sobre a abertura de investigação contra o ministro. Também ficou pendente a questão de quem deveria ser o relator do caso envolvendo Moraes e se o procedimento deveria ser reunido às investigações de improbidade e interferência em investigações atribuídas a Mendonça, deixando o julgamento em aberto para uma análise futura.
