A Justiça de Minas Gerais decidiu que a ex-delegada Monah Zein, envolvida em um episódio de crise ocorrido em novembro de 2023, deve ser submetida a julgamento popular por quatro tentativas de homicídio contra policiais civis. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (16) pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e reformou a sentença anterior, que havia afastado as acusações de tentativa de homicídio contra a ex-delegada.
A relatoria do acórdão ficou a cargo do desembargador Paulo Camon Nogueira da Gama, que também considerou a possibilidade de Monah Zein responder por resistência, conduta que envolve oposição, mediante violência ou ameaça, à execução de ato legal. A decisão representa uma mudança significativa no entendimento do caso, que anteriormente havia sido julgado de forma mais branda.
Monah Zein foi demitida pela Corregedoria da Polícia Civil em março de 2023, após o episódio que gerou sua prisão em flagrante. Na ocasião, ela se trancou em seu apartamento, localizado no bairro Ouro Preto, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, e transmitiu ao vivo parte da negociação com os agentes de segurança que estavam no lado de fora. Durante a ação, a então delegada alegou estar sendo perseguida pela própria instituição e chegou a atirar contra os policiais.
Após mais de 30 horas de negociações, Monah deixou a residência e foi encaminhada a um hospital. A análise do caso pelo relator destacou a plausibilidade jurídica de que ela assumiu o risco de matar os agentes envolvidos na negociação, indicando que suas ações poderiam ter sido realizadas com dolo indireto — seja ele eventual, assumindo o risco de causar a morte, ou alternativo, desejando, de forma indistinta, o resultado de morte ou lesão.
A decisão também levou em consideração a materialidade dos crimes, comprovada por autos de apreensão, laudos periciais de eficiência das armas, exames toxicológicos, relatórios operacionais e perícias realizadas no local. O relator observou que os disparos feitos em uma área de reduzida dimensão, direcionados aos policiais, indicam a presença de “animus necandi”, ou seja, intenção de matar, o que reforça a acusação.
O julgamento foi acompanhado pelos desembargadores Marcílio Eustáquio Santos e Cássio Salomé. A mudança na decisão judicial ocorre após a sentença de julho de 2022, quando Monah foi impronunciada, com o entendimento de que não havia intenção clara de matar e que os disparos não eram direcionados de forma certeira contra os policiais.
O advogado Thiago Lenoir, que representa os quatro policiais envolvidos na ocorrência, considerou a decisão do tribunal como “acertada” e que ela “faz justiça”. Segundo ele, os agentes chegaram ao local com o objetivo de preservar a vida de uma colega em crise, utilizando escudos e armas de menor potencial ofensivo para evitar ferimentos, e quase foram mortos por Monah Zein. A expectativa é que o júri popular seja realizado ainda neste ano, uma vez que o tribunal reformou integralmente a sentença, restabelecendo a competência do júri para julgar crimes dolosos contra a vida.
Em agosto de 2024, o Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia contra Monah Zein, acusando-a de atirar contra a porta e na direção dos policiais durante a negociação. A denúncia aponta que ela efetuou disparos na tentativa de intimidar os agentes, incluindo tiros que atingiram a parede próxima a um deles, além de disparar contra colegas de profissão. Segundo o promotor Gustavo Augusto Pereira de Carvalho Rolla, desde o início da abordagem, Monah demonstrava grande agressividade e excitação, o que levou os policiais a acionarem a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) devido ao risco representado pela ex-delegada armada.
Durante a negociação, Monah saiu do apartamento com uma arma de fogo na mão, passou pelo hall do elevador, atravessou uma porta corta-fogo e entrou na sala onde estavam os policiais, ameaçando atirar caso eles não se retirassem. Ela também bateu com a arma no escudo balístico de um policial e efetuou disparos que não a atingiram, mas colocaram os agentes em risco. Em uma transmissão ao vivo, ela admitiu ter disparado contra os colegas e afirmou que os policiais queriam fazer parecer que ela estava louca e armada, o que ela negou, alegando que apenas se recusava a retornar ao trabalho.
A Polícia Civil confirmou que houve disparos dentro do imóvel na ocasião, e a negociação durou mais de 30 horas. Após deixar o apartamento, Monah foi levada ao hospital, onde recebeu atendimento. A decisão judicial de agora reforça a gravidade do episódio e a necessidade de julgamento pelo júri popular, que deverá analisar a responsabilidade da ex-delegada pelos atos praticados durante a crise.
