A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta semana uma mudança nas regras que regulamentam o transporte escolar por vans na cidade, com o objetivo de ampliar a segurança dos estudantes. Uma portaria publicada na última quinta-feira, dia 17 de setembro, pela Superintendência de Mobilidade do Município (SUMOB), estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de seguro contra acidentes para os passageiros dessas veículos, com uma cobertura mínima de R$ 20 mil por passageiro.
A medida visa garantir maior proteção aos alunos que utilizam vans escolares na capital mineira, além de reforçar a fiscalização e a regularização do transporte. Segundo o documento assinado pelo superintendente de Mobilidade, Frederico Augusto da Silva, a nova regulamentação também permite a entrada de veículos com capacidade para até 20 passageiros, desde que tenham, no máximo, sete anos de fabricação. Essa medida busca ampliar o número de veículos aptos a operar, promovendo maior oferta de transporte escolar na cidade.
Para os veículos já autorizados a circular em Belo Horizonte, o limite de idade foi fixado em 18 anos. A partir dessa idade, as vans deverão ser substituídas até o final do mesmo ano, ou seja, até 31 de dezembro, por modelos com, no máximo, 15 anos de uso. Essa regra tem o objetivo de garantir que os veículos utilizados no transporte escolar estejam em condições adequadas de segurança e manutenção, minimizando riscos de acidentes e falhas mecânicas.
Além das novas exigências de idade e capacidade, a portaria reforçou a fiscalização preventiva. Vans com idade entre 16 e 18 anos terão que passar por inspeções de segurança veicular a cada seis meses. Essas inspeções devem ser realizadas por instituições técnicas licenciadas (ITL), que emitirão laudos atestando que os veículos continuam em condições plenas de trafegabilidade e segurança. Essa medida busca evitar que veículos mais antigos, potencialmente mais propensos a problemas mecânicos, permaneçam em circulação sem a devida avaliação periódica.
A implementação dessas mudanças ocorre em um momento de crescente atenção às condições do transporte escolar na cidade, especialmente após episódios que evidenciaram a necessidade de maior rigor na fiscalização e na garantia de segurança dos estudantes. A obrigatoriedade do seguro contra acidentes representa um avanço na proteção dos passageiros, garantindo uma cobertura mínima que pode ser acionada em caso de incidentes durante o percurso. A Prefeitura de Belo Horizonte reforça, assim, seu compromisso com a segurança e a qualidade do transporte escolar oferecido na capital mineira, buscando equilibrar a ampliação da frota com critérios mais rigorosos de inspeção e manutenção.
