A equipe de defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira (24) uma representação junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na qual denuncia uma suposta sequência de tentativas por parte do legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT), de manipular o sistema de distribuição de processos na Corte. Segundo os advogados de Flávio, há indícios de que o PT e parlamentares aliados têm utilizado estratégias permitidas pelo regimento do STF para evitar que novos pedidos ou ações sejam distribuídos de forma regular entre os ministros, especialmente em investigações envolvendo o senador, que atualmente busca a presidência da República.
A denúncia aponta que, em pelo menos seis ocasiões, o PT teria apresentado pedidos e ações com o intuito de contornar o sistema de distribuição eletrônica de processos, que normalmente é feito por sorteio ou critérios de prevenção, e que visa garantir imparcialidade e equilíbrio nas decisões judiciais. Os advogados de Flávio argumentam que essa prática de acrescentar pedidos ou ações incidentais a processos já em andamento, sem uma nova distribuição, possibilita uma espécie de desvio do procedimento padrão, o que poderia favorecer determinados interesses políticos ou pessoais, além de prejudicar a transparência e a equidade dos julgamentos.
Entre os episódios destacados na representação, está o mais recente, ocorrido na quarta-feira (23), quando o PT apresentou pedidos contra Flávio Bolsonaro dentro de um processo já relatado pelo ministro Flávio Dino. Originalmente, essa ação tratava de questões relacionadas à possibilidade de municípios brasileiros recorrerem a tribunais estrangeiros em ações relacionadas às tragédias ambientais de Mariana e Brumadinho. Entretanto, o partido solicitou à Polícia Federal a investigação, a quebra de sigilos e buscas e apreensões no comitê eleitoral de Flávio, bem como na sede nacional do PL, o que, na avaliação da defesa, demonstra uma tentativa de direcionar o caso de forma a prejudicar o senador, sem relação direta com o tema original da ação.
Outro episódio citado na denúncia envolve a investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados alegam que fatos relacionados ao filme já estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça em outro procedimento, o que reforça a tese de que há uma tentativa de manipulação na distribuição dos processos. A defesa de Flávio sustenta que, ao apresentar pedidos incidentais relacionados a esse tema, o PT estaria buscando uma forma de evitar a distribuição adequada, que deveria ocorrer de forma automática e imparcial, conforme as regras do tribunal.
A representação também destaca que, em regra, os processos no STF são distribuídos eletronicamente por sorteio ou com base na prevenção, critérios que visam assegurar a imparcialidade na distribuição das ações entre os ministros. A exceção ocorre quando há uma conexão jurídica suficiente entre processos, o que faz com que o relator seja considerado “prevenido”, assumindo a responsabilidade por ambos. A acusação feita pelos advogados de Flávio sugere que, na prática, essa regra estaria sendo burlada por meio de estratégias que visam manipular a distribuição dos processos, o que, na visão da defesa, compromete a integridade do sistema judicial.
Por fim, a defesa solicita que Fachin suspenda os procedimentos criminais originados dessas ações, bem como os efeitos das decisões tomadas até que a Presidência do STF determine o relator adequado para cada caso. A iniciativa busca assegurar que o sistema de distribuição seja respeitado e que as investigações tenham andamento de forma transparente e imparcial, evitando que interesses políticos influenciem o trâmite processual.
