O Governo de Minas e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) comemoraram, nesta segunda-feira (1/12), os 40 anos da inauguração da primeira Delegacia de Mulheres no estado, durante a terceira edição do Encontro Estadual das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), em Belo Horizonte.
O vice-governador Mateus Simões, a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge, e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas (Sejusp-MG), Rogério Greco, participaram do evento que celebrou um marco histórico na consolidação de Minas como referência nacional no atendimento especializado, na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero.
Ao celebrar a data, Simões enalteceu o avanço do Estado na estruturação dos espaços destinados ao atendimento das mulheres vítimas de violência desde então.
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“Hoje, temos 70 delegacias especializadas em atendimento da mulher em Minas, além de núcleos especializados e uma série de programas que são estruturados dentro do PCMG Por Elas, que organizam a forma de atendimento, combate, prevenção da violência contra a mulher”, disse Mateus Simões. |
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O PCMG Por Elas é um programa criado para consolidar políticas institucionais, diretrizes, padronizações e ações permanentes voltadas ao acolhimento, à proteção, à prevenção e à investigação de crimes contra mulheres.
Ampliação do atendimento à mulher
Durante a solenidade, o vice-governador de Minas assinou um despacho governamental com providências para o cumprimento dos projetos de lei 1.242/2023 e 3.704/2022, que instituem políticas de atendimento à mulher vítima de violência. “O primeiro que cria o Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher, que irá reunir os dados de violência contra a mulher, nos permitindo tomar decisões políticas públicas mais acertadas”.
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“Também vamos ampliar a classificação e o monitoramento dos tipos de violência contra a mulher, permitindo que a gente possa lançar no sistema, de forma separada, a violência física, moral, a violência psicológica, a violência patrimonial, de forma que, na hora de puxar um relatório, conseguirmos entender onde agir e como agir de forma mais efetiva na proteção dessas mulheres”, explicou Mateus Simões. |
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Mobilização
O encontro faz parte das ações da PCMG pelo movimento mundial 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, de 20/11 a 10/12, com ações educativas e repressivas para fortalecer a proteção, a justiça e a dignidade de meninas e mulheres, incluindo contra a violência no ambiente digital.
O dia 25/11 é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher e, ao longo da programação, serão debatidos os avanços institucionais, o fortalecimento de fluxos investigativos, a qualificação do atendimento e os desafios atuais no tema.
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“Hoje é um momento de muita festa, quando fazemos um apanhado histórico, que vem desde 1985, com a criação da primeira delegacia especializada e todas as ações que foram feitas, por mulheres e homens com uma sensibilidade que entenderam que a mulher não poderia mais ser vítima de violência. E que o Estado e a polícia tinham que dar uma resposta célere e eficaz a esses casos”, salientou a delegada Letícia Gamboge. |
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Novas estruturas
Das 70 unidades de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Minas Gerais, 12 foram criadas desde 2019, nas cidades de Bom Despacho, Campo Belo, Guaxupé, Ibirité, Ituiutaba, Januária, Juatuba, Leopoldina, Pirapora, São João Del Rei, Taiobeiras e Unaí.
Além disso, foram entregues uma nova sede do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família em Belo Horizonte, onde funciona a Deam na capital mineira, e uma das quatro unidades do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) em Minas, na cidade de Mariana.
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“As delegacias especializadas são fundamentais porque é muito diferente pra mulher ser ouvida por outra mulher, que entende os problemas, então isso faz com que o atendimento melhore muito e a mulher se sinta infinitamente mais confortável”, apontou o secretário Rogério Greco. |
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O aparato da PCMG envolve ainda a Casa da Mulher Mineira, a Delegacia Virtual, o aplicativo Chame a Frida, o atendimento integrado à rede de proteção, o Programa Dialogar e o Plantão Lilás, que atualmente está em fase de estudo e expansão.
De janeiro a outubro de 2025, Minas Gerais registrou redução de 15% nos crimes de feminicídio, considerando casos consumados e tentados, no comparativo com o mesmo período de 2024.
Um dos recursos voltados à proteção da vítima são as medidas protetivas de urgência. Pela Polícia Civil, em 2024, foram solicitadas 63.343, uma média de 5.278 por mês. Já em 2025, até outubro, foram registrados 54.824 pedidos de medidas protetivas, o que representa uma média mensal de 5.482.
