O Governo de Minas assinou, nesta quinta-feira (11/6), o contrato para estruturação do serviço de manejo ambiental de resíduos sólidos urbanos para os 200 municípios da Bacia do Rio Doce. A iniciativa faz parte do Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce, com investimento de R$ 25 milhões, e irá viabilizar alternativas aos lixões, como coleta seletiva, reciclagem, compostagem e instalação de aterros sanitários licenciados e ambientalmente adequados.
A celebração da assinatura ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O contrato permitirá o início dos estudos e diagnósticos necessários para planejar os serviços de manejo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. A partir disso, serão propostos modelos regionalizados para os serviços, visando ganhos de escala e eficiência no atendimento aos municípios.
“Essa assinatura é mais um passo importante na execução das ações de saneamento básico previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce. O contrato possibilita que os resíduos sólidos desses municípios tenham um destino adequado e ambientalmente sustentável, melhorando a qualidade da saúde dessas populações. Assim garantimos não só cuidado com a saúde, mas também com o meio ambiente”, afirma a secretária-Geral adjunta do Estado de Minas Gerais, que responde também pela subsecretaria de Gestão Estratégica e Reparação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Gabriela Brandão.
O contrato foi assinado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), representando o Estado de Minas Gerais. A estruturação da iniciativa ficará a cargo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Econômica Federal (FEP Caixa).
Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce
O objetivo do Programa é garantir e cumprir as metas de universalização do saneamento, que são atender 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, além da gestão de resíduos sólidos urbanos e a macrodrenagem – sistema de gestão de águas pluviais em larga escala.
As ações de saneamento básico previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce contam com R$ 7,54 bilhões destinados especificamente a Minas Gerais, com repasses previstos ao longo de 20 anos.
O Programa é coordenado pelo Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais, governança prevista no Acordo de Reparação, composta pelo Estado de Minas Gerais e pela União. A Seplag-MG atua como Secretaria Executiva do Comitê Orientador, sendo responsável por apoiar a organização e a implementação das ações previstas no programa.
Pelo governo mineiro, também integram o colegiado as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Semad-MG) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parceria (Seinfra-MG). O rompimento da Barragem de Fundão em 2015 que causou a morte de 19 pessoas e danos ambientais em grande escala.
